Durante o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, José Luís Carneiro deu o exemplo de um cidadão de Serpa que abasteceu o seu carro em Espanha, junto à fronteira com Portugal, e concluiu que, “para atestar um depósito de 40 litros, um cidadão português paga mais 18 euros” que um espanhol.

“Só o primeiro-ministro e a bancada AD é que traçam um quadro cor-de-rosa da vida dos portugueses”

Assegurando que “só o primeiro-ministro e a bancada AD é que traçam um quadro cor-de-rosa da vida dos portugueses”, o secretário-geral do PS perguntou a Luís Montenegro até quando se vai manter “insensível ao custo de vida dos portugueses”.

“Há pessoas que contam os cêntimos para fazerem as contas àquilo que vão comprar no supermercado a cada fim de semana”, frisou.

José Luís Carneiro considerou depois “imoral o Governo estar a arrecadar receita à custa do sacrifício dos portugueses”. E explicou que “se contarmos com um expectável aumento da inflação de 1,5% – o que significa um aumento de 71% em relação ao que estava previsto no Orçamento do Estado –, é possível fazer uma previsão de um aumento da receita de IVA sobre os combustíveis na ordem dos 500 milhões de euros por ano”.

O líder do Partido Socialista lembrou depois quando o primeiro-ministro prometeu baixar a carga fiscal e, contrariando-se, “aumentou a carga fiscal”. De acordo com José Luís Carneiro, Luís Montenegro conseguiu alcançar o título da “segunda maior carga fiscal dos últimos 15 anos”.

No final da sua intervenção, o secretário-geral do PS recordou quando afirmou que o saldo da Segurança Social seria superior a mil milhões de euros e o ministro das Finanças e o primeiro-ministro “vieram desmentir o líder do PS”. Ora, a verdade é que o relatório do INE veio agora dizer que o saldo da Segurança Social foi superior a 1.200 milhões de euros.

Luís Montenegro “faltou à verdade a este Parlamento”, acusou.

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“Os factos desmentem a narrativa do Governo. Afinal, o saldo da Segurança Social estava escondido em mais de mil milhões de euros, tal como o secretário-geral do PS disse na discussão do Orçamento de Estado e o Governo repetidamente negou”, sustentou o socialista em declarações à comunicação social.

António Mendonça Mendes comentou que, “ao contrário das promessas do Governo, a carga fiscal sobe” e acrescentou que o Executivo “trocou a execução do PRR pelo saldo orçamental, ou seja, temos menos construção de creches, de escolas, de centros de saúde e de estradas a favor de um saldo orçamental”.

“O cadastro deste Governo é que não consegue crescer acima de 2% este ano”

O vice-presidente da bancada do PS explicou que “os dados da execução orçamental não podem ser desligados da divulgação do Boletim Económico do Banco de Portugal” de ontem. Ficou claro que, “afinal, não é assim tão fácil crescer acima de 3%”, denunciou o socialista, que considerou que “o cadastro do Governo” é não conseguir crescer acima de 2%.

António Mendonça Mendes notou que o “crescimento económico não está baseado nas exportações como ao longo do último período de governação, mas sim no consumo interno, que decorre do mercado de trabalho muito mais robusto e é esse mercado de trabalho, aliás, que justifica mais receita fiscal e mais receita contributiva”.

Com o mercado de trabalho nestas circunstâncias, o vice-presidente da bancada do PS considerou mesmo “um paradoxo” que o Governo tenha como prioridade na sua agenda política a reforma laboral.

Governo tem de fazer menos propaganda e governar mais

António Mendonça Mendes assegurou que “o ministro das Finanças não tem nenhuma razão para estar satisfeito com o resultado orçamental, quando as famílias portuguesas pagam muito pelo combustível e, ao contrário do Governo espanhol que baixou os impostos sobre os combustíveis, o Governo português fez apenas uma medida de faz de conta”.

Lamentando o aumento do custo de vida dos portugueses nos combustíveis e nos bens alimentares, o deputado comentou que este é o mesmo Governo que “não consegue garantir a chegada dos apoios às famílias e às empresas vítimas das últimas tempestades”.

“O Governo tem de fazer menos propaganda e governar”, sustentou o socialista, que aconselhou o Executivo da AD a responder às necessidades dos portugueses.

“O Governo tem a obrigação de responder ao aumento do custo de vida”

“O Governo tem obrigação de pagar às famílias e às empresas os apoios que prometeu e que não chegaram – que eram muito rápidos, mas que ainda não chegaram” – e “tem a obrigação de responder ao aumento do custo de vida”, vincou.

António Mendonça Mendes criticou ainda o Governo por ontem, na Assembleia da República, ter dado a entender “que se a curgete está mais cara, então comprem arroz carolino”, algo que se recuarmos à França de Luís XVI, soa a “Maria Antonieta a dizer que, se não há pão, comam brioche”.

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Desde que o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social foi aprovado, em 2009, já foi alterado vinte vezes, o que demonstra que “não é uma legislação inerte, mas sim aberta à adequação necessária num mundo marcado por evoluções visíveis nas relações laborais e no mercado de trabalho”, salientam os socialistas no documento.

No entanto, a mais recente alteração a esta lei levanta um conjunto de questões que podem colocar em perigo os diversos progressos alcançados. É o que sucede no combate ao trabalho clandestino.

O Grupo Parlamentar do PS avisa que “as alterações agora preconizadas vêm aligeirar a pressão sobre empresas incumpridoras, beneficiando-as em detrimento das cumpridoras, e, por outro lado, desprotegem também os trabalhadores que ficam fora do sistema, sem qualquer direito ou proteção social, com consequências na maior exposição, a jusante, a riscos sociais não cobertos porque não declarados, e contribuindo também para o enfraquecimento da própria base contributiva do sistema”.

Para os socialistas, importa garantir que não são introduzidas alterações que “penalizam os trabalhadores, em particular os mais vulneráveis ou em setores mais propensos à informalidade, beneficiam os empregadores incumpridores e prejudicam também os empregadores que cumprem, ao expô-los à concorrência injusta e não transparente de quem viola regras básicas e pratica dumping, além de prejudicar o mercado de trabalho no seu conjunto e o Estado e o sistema de segurança social”.

“Na prática, importa garantir que não são feitas alterações que favoreçam de algum modo ou que apresentem qualquer sinal de recuo na condenação do trabalho não declarado, dado que estas constituem não apenas um retrocesso social”, como também “um obstáculo à modernização do tecido empresarial português”, alertam.

No texto da apreciação parlamentar, os deputados do PS, encabeçados por Eurico Brilhante Dias, defendem que as linhas de orientação das alterações em causa “justificam amplamente um escrutínio parlamentar aprofundado a este diploma na procura de soluções que corrijam os riscos identificados e que produzam soluções mais adequadas e equilibradas para as empresas cumpridoras, para os trabalhadores e para a nossa economia e sociedade no seu conjunto”.

O debate parlamentar está agendado para amanhã, dia 12 de março.

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Os socialistas defendem que o valor atribuído em caso de morte de crianças é manifestamente baixo e importa ser revisto. “Confrontado com a morte de um filho, situação de acrescida fragilidade emocional e desestruturação familiar, um progenitor conta atualmente com um apoio de apenas meio Indexante dos Apoios Sociais (menos de 270 euros), fixado em portaria, quando o subsídio por morte ou reembolso de despesas de funeral corresponde a 3 IAS (mais de 1.600 euros)”, apontam.

No projeto de lei que deu entrada hoje na Assembleia da República, a bancada do PS recorda que “a proteção por morte é atualmente assegurada aos beneficiários da Segurança Social através do subsídio por morte ou do reembolso das despesas de funeral. Se estiverem em causa pessoas que nunca contribuíram para a Segurança Social, há direito a um outro apoio – o subsídio de funeral, financiado pelo Orçamento de Estado no âmbito da proteção nos encargos familiares – de montante reduzido, conferindo, assim, uma proteção muito inferior à das prestações já referidas”.

Enquadram-se neste último as situações de morte de crianças e de titulares do estatuto de maior acompanhado, em regra por ter uma deficiência. Assim, o Grupo Parlamentar do PS propõe, para estes casos, fixar em decreto-lei um valor mais elevado e mais alinhado com a proteção já prevista noutras circunstâncias. Para os restantes casos, propõe duplicar o valor do subsídio de funeral de meio para um IAS.

É de recordar que esta questão já tinha sido levantada pelo Partido Socialista através de uma norma genérica de alteração ao Orçamento do Estado para 2026. Agora, a bancada do PS retoma a questão, densificando soluções legislativas que permitam reforçar a proteção neste tipo de situações.

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Congratulando-se com o “grande êxito” da greve geral de hoje e classificando a “fortíssima adesão” como uma “grande derrota do Governo”, o presidente do Grupo Parlamentar do PS felicitou “a capacidade de mobilização e de explicação das centrais sindicais, quer da UGT, quer da CGTP”.

“O Partido Socialista felicita e congratula-se com a adesão à greve geral”

Num momento de “ataque aos direitos dos trabalhadores, em particular com um pacote laboral que aumenta a precariedade, que afeta a vida das famílias, dos mais jovens, que descriminaliza o trabalho não declarado”, transformando-se mesmo num “retrocesso civilizacional”, o Partido Socialista “está a ponderar fazer a apreciação parlamentar do decreto regulamentar da alteração ao Código Contributivo da Segurança Social” e vai chamar de imediato a secretária de Estado da Segurança Social, revelou em declarações à comunicação social.

“Nesta alteração do Código Contributivo, o Partido Socialista identifica a possibilidade de haver retrocessos, mais uma vez, no que diz respeito ao combate ao trabalho não declarado”, lamentou.

“É uma grande derrota do Governo no dia de hoje”

Eurico Brilhante Dias defendeu que “parece uma provocação que, nas vésperas da greve geral, o Governo publique um decreto regulamentar que pode colocar em causa o combate ao trabalho não declarado”. Estas mudanças afetam os progressos que o PS fez “para a conciliação entre a vida familiar e profissional” e para garantir que “as trabalhadoras domésticas tinham o seu contrato registado e tinham contribuições para a Segurança Social”, exemplificou.

O líder parlamentar do PS admitiu esperar que, olhando para o que aconteceu hoje em todo o país, “o Governo volte atrás, sente-se com os parceiros sociais, naturalmente também com as centrais sindicais, e que promova as alterações ao pacote laboral que devem ser feitas”, entregando no Parlamento uma “proposta de lei completamente diferente daquela que hoje está em cima da mesa”.

Ministro da Presidência parece não viver neste país

Sobre as declarações desta manhã do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, Eurico Brilhante Dias comentou que parece que o governante “não vive neste país e não percebeu o que está a acontecer”.

“Só consegui pensar no ministro da Propaganda do Governo do Iraque durante a Guerra do Golfo”, criticou. Leitão Amaro disse que a greve geral “é inexpressiva” e que a “esmagadora maioria do país está a trabalhar”.

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“O Orçamento do Estado parece-nos pouco credível, porque suborçamenta despesa, nomeadamente a despesa na saúde onde se prevê um corte de cerca de 10% na aquisição de bens e serviços”, sustentou o secretário-geral no encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorreram ontem e hoje em Penafiel.

Para o líder do PS, fica por compreender “quais são as medidas de eficiência para que haja uma suborçamentação na aquisição de bens e serviços com a saúde, mas também, ao mesmo tempo, parece haver um empolamento das receitas em relação à previsão das contas públicas”, nomeadamente um “empolamento da venda das receitas previstas com a venda de património”.

“Mas prevê ainda um empolamento da receita no que respeita ao saldo da administração local”, que passará, no próximo ano, de 465 milhões de euros para 678 milhões de euros, ou seja, “uma previsão de receita superior a 213 milhões de euros em comparação com a execução de 2024”, esclareceu.

De acordo com José Luís Carneiro, “estes indicadores mostram que há, no mínimo, uma falta de credibilidade das contas e das previsões orçamentais do próprio Governo”. “Contudo, se fizermos o esforço – com boa vontade – de acreditarmos nas contas do Governo, então é caso para dizer que, no mínimo, há um gato escondido com o rabo de fora” com cerca de mil milhões de euros, vincou.

O secretário-geral do PS indicou que, “no Orçamento do Estado apresentado para 2026, o Governo prevê em contabilidade pública apenas um saldo de mais 99 milhões de euros, ou seja, cerca de mil milhões de euros a menos que o executado até agosto”.

Assim, o Partido Socialista propõe que, “se o saldo aprovado e que venha a ser demonstrado da Segurança Social deste ano for superior ao que está no Orçamento do Estado, essa diferença até ao limite dos 400 milhões de euros seja aplicada no aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano”, revelou.

Mas acrescentou uma condição: “Que esse valor, integrado nas pensões mais baixas, seja suportado com recurso às transferências do Orçamento do Estado para não colocar em causa a sustentabilidade do regime previdencial”.

PS faz proposta para reduzir IVA sobre bens alimentares mais básicos

O PS irá propor também que, “se a receita fiscal com o imposto sobre os produtos petrolíferos for superior ao aumento previsto para 2026 de 4,6%, essa mesma receita acima dos 4,6% deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos”, anunciou.

José Luís Carneiro assinalou que, em 2024, “as dívidas fiscais ativas – aquelas que não estão em tribunal – aumentaram 14% para cerca de oito mil milhões de euros”, sendo que “as prescrições de dívidas aumentaram, em 2024, para 264 milhões de euros”.

Ora, “se o Governo trabalhar do ponto de vista da eficiência fiscal, tem aqui receita para, entre outras prioridades políticas, poder aumentar em 50% a prestação que se paga aos antigos combatentes – cerca de 10 milhões de euros –, tem resposta para a lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros e tem também capacidade para adotar uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros que prestam serviço na Proteção Civil”, exemplificou o líder do Partido Socialista.

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Tiago Barbosa Ribeiro vincou, durante o período das declarações políticas, que o direito à Segurança Social “não é negociável” e, por isso, o Partido Socialista não permitirá que “seja entregue a fundos privados”, até porque, nos últimos anos, o PS demonstrou que s sustentabilidade do sistema público de Segurança Social é real.

“Desde 2015, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social cresceu de forma sólida”, salientou o dirigente socialista, recordando que, “com o PS, atingiu um valor histórico, reforçando a almofada financeira que garante o pagamento das pensões futuras”.

Ao mesmo tempo, com os governos do PS, “as pensões aumentaram todos os anos, havendo mesmo aumentos extraordinários das pensões mais baixas”, acrescentou.

Assim, fica provado “perante os dados – os factos e não as perceções – que a crise da Segurança Social que o Governo tanto quer dramatizar simplesmente não existe”, asseverou.

De acordo com Tiago Barbosa Ribeiro, “o que existe é uma estratégia política para lançar o medo e a dúvida, uma estratégia descarada para dar a ideia de que existem problemas para entregar o dinheiro e os descontos dos portugueses ao setor privado, ao mesmo tempo que se quer cortar nas suas reformas antecipadas”.

Governo quer criar um grupo de pressão dentro do Estado

O vice-presidente da bancada do PS assegurou que a estratégia para privatizar a Segurança Social “tem vários passos e começa com o anúncio do Governo sobre a constituição de um grupo de trabalho para estudar o futuro da Segurança Social”, alertou o dirigente socialista, sublinhando que “não é um grupo qualquer”.

Trata-se de um “grupo sem pluralidade de perspetivas desenhado para chegar às conclusões que o Governo quer antecipadamente promover”, denunciou. Tiago Barbosa Ribeiro explicou que o coordenador do grupo é o economista Jorge Bravo, “que faz parte do Conselho Estratégico Nacional do PSD e que há anos escreve e dá entrevistas em tom cataclísmico sobre o futuro da Segurança Social”.

“A acompanhá-lo está uma ex-deputada da Iniciativa Liberal” que “não tem qualquer trabalho conhecido na área do trabalho e da Segurança Social” e, ainda há pouco tempo, “escreveu um artigo com o título ‘O engodo da Segurança Social’”, disse.

Para o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, “isto não é um grupo de trabalho, é um grupo de pressão montado dentro do Estado para privatizar o nosso sistema público de Segurança Social”.

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No requerimento, os deputados Tiago Barbosa Ribeiro, Miguel Cabrita, Ana Bernardo e Lia Ferreira recordam que a ministra do Trabalho já indicou que pretende “avaliar o regime de reformas antecipadas, avançar com um estudo tendente à revisão atuarial da TSU, avaliar o sistema em conjunto com a Caixa Geral de Aposentações, regime fechado e deficitário, ou estudar soluções de sistemas complementares, incluindo capitalização individual”.

Já numa audição regimental, a 15 de janeiro, Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou “a constituição de um novo grupo de trabalho neste âmbito, já depois de conhecidas as conclusões do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial”, frisam.

“Sabe-se agora, através da comunicação social, que este novo grupo de trabalho poderá ser coordenado pelo Professor Jorge Bravo, economista com currículo na área dos seguros e fundos de pensões e que colaborou como perito na auditoria do Tribunal de Contas que lança um conjunto de dúvidas quanto à sustentabilidade da Segurança Social”, salientam os socialistas.

Os deputados do PS criticam o Governo por deixar “mensagens pouco claras quanto ao que projeta fazer, mas suficientemente fortes para gerarem uma situação de alarme entre trabalhadores e pensionistas”. No requerimento, os parlamentares perguntam mesmo se “é esta a forma de abrir caminho a uma reforma da Segurança Social pouco esclarecida ou, até, rumo à privatização do sistema”.

Para os socialistas, a “opacidade que o Governo tem feito alastrar no espaço público obriga a respostas mais elucidativas quanto ao futuro deste que é um direito constitucionalmente protegido, o direito à Segurança Social”.

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Tiago Barbosa Ribeiro apelou, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado, a todos os partidos para votarem favoravelmente a proposta de alteração do PS sobre a atualização extraordinária das pensões, que “tem o propósito claro de defender os pensionistas portugueses”.

“Lamentamos que o Governo não o tenha feito por si, mas cá está o Partido Socialista para responder aos pensionistas com uma proposta de alteração que dá cumprimento na oposição ao que o PS fez na governação”, vincou.

O vice-presidente da bancada recordou que, “desde 2015, os governos do Partido Socialista aumentaram as pensões todos os anos, incluindo aumentos extraordinários das pensões mais baixas, como ocorreu todos os anos entre 2017 e 2022”, aumentos esses que representaram “mais de 6,9 mil milhões de euros investidos diretamente no reforço dos rendimentos dos reformados”.

Ora, o Governo da AD herdou do Partido Socialista “condições únicas, não só pelo excedente orçamental”, como também porque “o trabalho do Governo nesta área começa sentado no maior Orçamento de sempre da Segurança Social – são mais de 35 mil e 600 milhões de euros, mais 12 mil milhões de euros face a 2015, um aumento de 51%”, salientou.

“Mas, mesmo assim, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 que apresentaram desilude e trai os compromissos para com os mais vulneráveis, porque recusa um aumento estrutural das pensões acima da fórmula de atualização, porque quer fazer uma gestão eleitoralista dos aumentos dos pensionistas, porque quer aplicar um bónus isolado”, criticou o socialista.

Tiago Barbosa Ribeiro considerou tratar-se de uma “escolha injusta e irresponsável” e avisou que “bónus temporários anunciados na festa do Pontal não enchem a despensa dos reformados durante todo o ano”.

Asseverando que o PS “não aceita essa política de remendos”, o vice-presidente do Grupo Parlamentar recordou quando o PSD “tentou semear a dúvida e a desconfiança” quanto ao rigor da proposta do Partido Socialista, “mas foi desmentido pela UTAO, que foi chamada a pronunciar-se pelo próprio PSD”.

“A UTAO, chamada pelo PSD, validou a sustentabilidade financeira desta proposta de alteração, desferindo uma derrota clara às intenções do PSD”, ironizou.

Governo lida com desleixo com a Segurança Social

Tiago Barbosa Ribeiro comentou, em seguida, que, “infelizmente, o PSD não aplica esse rigor às suas próprias propostas”. E deu um exemplo: “Recentemente, o Governo anunciou que as pensões seriam aumentadas em 3,1% em 2025, mas esse valor foi calculado numa fórmula errada de atualização das pensões”.

“Isto não demonstra apenas desconhecimento da legislação. O facto de uma ministra com a pasta da Segurança Social não saber como se aumentam as pensões não é apenas lamentável, é alarmante, mostrando-nos o desleixo total com o que o Governo lida com esta área”, acusou.

“Contrariamente a essas migalhas geridas de acordo com o calendário eleitoral, o PS apresenta uma proposta que não é apenas uma escolha técnica, é uma afirmação de valores: solidariedade intergeracional, justiça social e compromisso com aqueles que construíram o Portugal que hoje temos, transformando a vida dos pensionistas e reforçando o contrato social entre gerações”, disse.

A votação das propostas sobre um aumento adicional das pensões foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 28 de novembro.

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Durante a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Tiago Barbosa Ribeiro comentou que a nota explicativa enviada pela governante aos deputados parece “um bom panfleto eleitoral”, no entanto “não há campanha eleitoral no horizonte”.

Ora, para o socialista, é importante o Governo não esquecer “o ponto de partida para a elaboração deste Orçamento”: “O maior investimento social de sempre que foi feito durante o anterior ciclo de governação, o emprego em valores máximos, mais de cinco milhões de trabalhadores ativos na Segurança Social, um crescimento económico em convergência com a Europa, uma Segurança Social sustentável, um aumento generalizado dos rendimentos, o alargamento ao terceiro ano da frequência da creche, o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a convergência do Rendimento Social de Inserção com a pensão social, o aumento de indexante a apoios sociais, o abono de família pré-natal, o aumento do salário mínimo em 60%, o aumento do salário médio em termos nominais em mais de 30%”.

E, para além disto e do excedente orçamental, o trabalho do Executivo da AD “começa sentado no maior Orçamento da Segurança Social de sempre, com 26,4 mil milhões de euros, um aumento ao longo do anterior ciclo de governação superior a 88%”, vincou.

O vice-presidente da bancada socialista frisou, com alguma ironia, que “como tudo isto foi feito com a oposição do PSD e do CDS durante anos, agora só têm de desdizer tudo aquilo que disseram e defenderam, tudo aquilo contra o qual votaram e manter este rumo que foi legado pelo Partido Socialista, não o estragando”.

Governo tem de esclarecer se mentiu em Portugal ou em Bruxelas

Tiago Barbosa Ribeiro pediu depois à governante para esclarecer as projeções orçamentais de médio prazo que foram apresentadas em Bruxelas, algo que já foi questionado várias vezes pelo Partido Socialista, mas continua sem resposta.

“O Governo ou mentiu em Portugal, ou mentiu em Bruxelas, porque as projeções que são apresentadas de evolução do crescimento do salário médio para 2026, 2027 e 2028 não correspondem ao que foi assinado na comissão permanente de concertação social no acordo de valorização dos rendimentos”, sustentou.

O socialista recordou depois que “o Conselho de Finanças Públicas estima que o excedente orçamental é uma décima superior, pelo menos, àquilo que consta do Orçamento do Estado” e que “a receita de IRS está subestimada e a receita com prestações sociais está sobrestimada”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS gostaria de perceber “se é desta vez que o Governo vai aproveitar para se comprometer com o aumento estrutural das pensões”, já que “os pensionistas não vivem de bónus”.

“Os nossos idosos merecem estabilidade e não um cheque ocasional que seja anunciado em véspera de eleições no Pontal”, criticou.

Há uma “curiosa” omissão na nota explicativa

Já o socialista Miguel Cabrita registou que não consta da nota explicativa da ministra nenhuma informação sobre leis laborais, uma prioridade que Maria do Rosário Palma Ramalho “tem reafirmado repetidamente”.

Apesar de referir que quer “revisitar a Agenda do Trabalho Digno”, o Governo não o refere no documento e o Partido Socialista notou “esta curiosa omissão”, salientou o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

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