PS disponível para aperfeiçoar diploma da proteção de dados
O Vice-Presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves asseverou hoje que o Partido Socialista tem “toda a disponibilidade” em aprimorar o diploma da proteção de dados em sede de especialidade e pediu que não haja “populismo penal” relativamente a tarefas “juridicamente complexas” como os metadados.
“A matéria que nos traz hoje à câmara é mais uma peça na tarefa difícil de aprimoramento da galáxia da legislação sobre dados pessoais”, comentou o socialista durante a discussão da proposta de lei do Governo que transpõe as diretivas da UE relativas à proteção de dados pessoais.
Para o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, a “transformação da última década tem tido impacto significativo no plano da União Europeia”. “Quer a entrada em vigor do regulamento geral de proteção de dados, quer as diretivas e consequente legislação nacional emitida nesse âmbito revelam-se de importância cada vez maior no quadro do que é a vida em sociedade e o que é a utilização e os riscos associados à partilha e ao tratamento de dados pessoais”, afiançou.
Pedro Delgado Alves admitiu que “há muitos temas que podem ser aprimorados no trabalho de especialidade” e convidou todas as forças políticas a acompanharem esse trabalho.
O deputado do Partido Socialista lamentou em seguida o “populismo penal” desempenhado pela Iniciativa Liberal e pelo Chega: “É faltar ao respeito à câmara aproveitar um agendamento sobre determinada matéria para fazer populismo penal sobre outra”.
“Há, inegavelmente, um problema com a legislação de metadados. É um problema que assiste à República Portuguesa, ao Reino de Espanha, à República Italiana, à República Federal da Alemanha. Todos os Estados-membros da União Europeia, nesse tema de metadados, têm precisamente o mesmo problema”, assegurou.
Pedro Delgado Alves explicou que a maior parte destes Estados teve “decisões desfavoráveis sobre a sua legislação que procurou, no plano interno, acautelar a forma como a investigação criminal acede a metadados e todos eles se deparam com o mesmo problema que tem a República Portuguesa”. “E a República Portuguesa, efetivamente, tinha legislação que, de uma determinada leitura da jurisprudência europeia, era tida por válida e conforme, mas recentes decisões quer no plano europeu, quer no plano interno vieram dizer o contrário”, acrescentou.
“E o dilema que esta câmara enfrenta já há alguns meses, desde que foi necessário retomar o tema, tem sido como é que conseguimos superar aquilo que mais nenhum dos outros 26 Estrados-membros conseguiu até ao momento. É uma tarefa difícil, juridicamente complexa e devia ser por isso que evitávamos fazer demagogia penal sobre o tema”, alertou o deputado do PS.