Novo pacote da habitação traz equilíbrio e justiça social
A deputada do PS Maria Begonha defendeu hoje que as novas medidas do Governo para a habitação respondem à “falta de oferta de casas, à dificuldade de acesso à habitação com a escalada de preços, ao apoio às famílias e ao combate à especulação” e congratulou-se por estas respostas serem implementadas “com equilíbrio e sentido de justiça social”, sem o “preconceito ideológico da direita com a intervenção do Estado na habitação”.
“As medidas que estão hoje em consulta pública propõem ao país um choque de oferta que responde ao recuo da construção, mobiliza tanto cooperativas como qualquer promotor privado a investir na reabilitação para arrendamento acessível, oferecem maior confiança e incentivos a investimento privado e aos proprietários – a única fórmula mágica que a direita sempre defendeu para resolver o problema da habitação –, mas garantindo também mais estabilidade e proteção para os inquilinos”, salientou a socialista durante o período das declarações políticas.
Maria Begonha esclareceu que “o Estado vai arrendar e comprar aos privados ao preço de mercado para subarrendar a valores acessíveis às famílias, dando o valor anual da renda, eliminando qualquer risco para o senhorio e isentando o proprietário totalmente de mais valias no caso da compra, e colocando mais casas disponíveis a preços acessíveis”.
“Tantas vezes ouvimos o PSD falar do problema de não se conseguir despejar inquilinos em Portugal, ao invés da preocupação social com quem é despejado, e eis um modelo com equilíbrio que protege ambos”, comentou.
A parlamentar enumerou as maiores prioridades do Partido Socialista: “Proteger as famílias com um novo apoio à renda e ao crédito imediatamente num tempo de crise de inflação” e, por isso, haverá um “limite justo de aumento das rendas para proteger as famílias nos novos contratos”; apoiar os mais jovens, disponibilizando valores até “200 euros no arrendamento” e de “mais casas com rendas acessíveis”.
Repondo os factos e trazendo “serenidade” ao debate político, Maria Begonha explicou que “os proprietários que adiram voluntariamente, ou não, verão as suas casas reabilitadas e valorizadas, receberão um valor justo pelo seu arrendamento e não serão expropriados da sua propriedade em nenhum momento”.
Quanto às acusações por parte do PSD de o Partido Socialista estar a ser “comunista”, Maria Begonha – clarificando que tal não constitui um “insulto nem acusação desde o tempo do fascismo” – asseverou que “o que deve impressionar o país não é uma imaginária viragem radical ou à esquerda do PS, é o desaparecimento da social-democracia e da moderação no PSD, em tudo no estilo idêntico ao Chega que chegou mesmo a invocar o PREC, e em tudo idêntica na propositura da Iniciativa Liberal na defesa da propriedade acima de qualquer outro interesse público”.
No final da sua intervenção, a deputada socialista afirmou que “este conjunto de respostas pode – e deve – envolver toda a sociedade”, porque o PS defende que toda a sociedade se deve mobilizar “sem baixar os braços para fazer da habitação um grande pilar do Estado Social”.