Eurico Brilhante Dias considerou hoje que a aprovação da Agenda para o Trabalho Digno em votação final global é “um dos momentos mais importantes desta legislatura”, tendo-se reforçado “os direitos dos trabalhadores”, e acusou o Bloco de Esquerda e o PCP de terem falhado com os portugueses ao votarem contra esta reforma.

“O mais surpreendente é que quem acompanhou os trabalhos percebe que o voto contra dos partidos à nossa esquerda é absolutamente injustificado e lamento que os trabalhadores portugueses não tenham podido contar também com um apoio significativo dos partidos à nossa esquerda numa agenda de melhoria das condições dos trabalhadores”, vincou o presidente do Grupo Parlamentar do PS numa conferência de imprensa depois de o Parlamento ter aprovado as alterações da Agenda para o Trabalho Digno, que teve o apoio do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e foi reprovado pelo BE, PCP e Iniciativa Liberal.

A Agenda para o Trabalho Digno “foi votada favoravelmente pelo Grupo Parlamentar do PS, mas contou com a abstenção de outros grupos parlamentares, fazendo com que os votos contra fossem uma minoria”, esclareceu Eurico Brilhante Dias, salientando que, infelizmente, “a esquerda à esquerda do PS voltou a falhar um momento de aproximação dos trabalhadores”.

Tendo a seu lado os deputados Fernando José, Tiago Barbosa Ribeiro e Sérgio Monte, o líder parlamentar socialista destacou que, no conjunto das alterações apresentadas, o Grupo Parlamentar do PS “votou de forma isolada pouco mais do que uma dezena de vezes. Mais de seis dezenas de alterações foram votadas por unanimidade e quer com o Bloco de Esquerda, quer com o PSD votaram ao lado do PS mais de uma centena de vezes”.

“Foi um processo construído, trabalhado, muitas vezes com animada participação, mas que teve, em diferentes componentes, maiorias que foram muito para além da maioria do PS”, referiu.

Ora, Eurico Brilhante Dias explicou que os objetivos centrais onde mais se avançou foi na proteção dos trabalhadores e no combate à precariedade: “Quero dar grande ênfase ao número limitado máximo de contratos a termo. Gostava de sublinhar a possibilidade de incluir elemento de deteção de irregularidades e de cruzamento automático que permite o combate à precariedade”.

Será aumentada progressivamente a compensação dos trabalhadores em caso de despedimento e foi dado “um passo em frente” na compensação em caso de despedimento, somando-se dois dias ao que existia no tempo da troika, acrescentou.

Relativamente à valorização dos jovens no mercado de trabalho, o presidente da bancada socialista mencionou a “simplificação dos contratos do trabalhador-estudante” e o facto de os estágios profissionais passarem “a ser remunerados no mínimo por 80% do salário mínimo nacional”. Também as bolsas de estágio do IEFP para licenciados passarão a ter um valor mínimo de 960 euros.

Eurico Brilhante Dias afirmou depois que “foi dado um passo em frente para dinamizar a contratação coletiva e para limitar a sua caducidade, através da introdução de elementos de natureza arbitral”.

Por isso, o Partido Socialista estranha “que a esquerda à esquerda do PS tenha falhado este momento histórico de apoio às organizações sindicais, aos representantes dos trabalhadores e, em particular, não valorizando o passo em frente que limita a caducidade da contratação coletiva”.