O deputado António Sales explicou hoje, no Parlamento, que o PS apresentou dois projetos relativos à criação da Ordem dos Fisioterapeutas e a dos Técnicos de Saúde das áreas de Diagnóstico e Terapêutica por se tratar de profissionais “reconhecidos como parte essencial da prestação de cuidados de saúde”, que lidam com a “vertiginosa evolução das ciências da saúde nas suas componentes técnicas, científicas, culturais, humanísticas e sociológicas”.

Segundo o deputado socialista, “a crescente complexidade determinada pela exponencial evolução destas ciências próprias incorpora o quadro de responsabilidades e de responsabilização em que o exercício profissional se desenvolve, tornando imperiosa a necessidade de se dispor de uma efetiva regulação profissional”.

Relativamente aos fisioterapeutas, António Sales lembra que “o crescente desenvolvimento científico e a rapidez de desatualização dos conhecimentos e práticas” faz com que esta classe profissional se envolva num processo de atualização permanente e contínuo, “obrigando à existência de uma Ordem profissional que o coordene e regule”.

No caso dos técnicos de saúde, deve-se “assegurar que o respetivo exercício profissional esteja sujeito, não apenas à exigência de uma formação académica especializada de nível superior, mas também a disposições legais e regulamentares que lhe deem enquadramento assegurado por mecanismos de disciplina e supervisão eficientes”, defendeu o parlamentar.

António Sales acredita que a regulação, criando mecanismos de supervisão e disciplina do exercício profissional, “protege os cidadãos e a saúde pública dos portugueses”. Por isso, a apresentação dos projetos de lei do PS “tem como principais destinatários os portugueses e só depois os profissionais envolvidos”, acrescenta.

O parlamentar defendeu que “a gestão colaborativa, envolvendo todas as partes, é o futuro e o caminho do desenvolvimento sustentável, em especial das Áreas Protegidas”.

Citando os dados disponíveis, Salvador Formiga avançou que “a quantidade capturada de percebes nas Berlengas foi, em média, 15 toneladas por ano nos últimos cinco anos, representando mais 15% das capturas a nível nacional”.

“Já a pescaria do polvo no Algarve representa quase 45% de todo o polvo capturado e descarregado em lotas portuguesas, com uma média superior a duas mil toneladas nos últimos anos, representando mais de 20 milhões de euros em vendas em 2022”, salientou o socialista, que considerou tratar-se da “prova clara da sua importância no contexto económico, social e cultural da região e do país”.

Por todos estes motivos, o projeto PARTICIPESCA, cofinanciado pelo programa operacional MAR 2020, “pretende implementar um sistema de cogestão da pescaria do polvo no Algarve, numa iniciativa que conta com a colaboração de várias entidades públicas e privadas e, em particular, 14 associações que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região”, mencionou Salvador Formiga.