O deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu hoje a necessidade de se melhorar as condições de transporte dos animais de companhia nos serviços de mobilidade e de se criar um regime contraordenacional para quem as infringir.

Destacando que “a sociedade tem sabido, nos últimos anos, reforçar a proteção do bem-estar dos animais”, o socialista recordou que o temos feito “criminalizando os maus-tratos, a que em breve poderemos dar dignidade constitucional, temo-lo feito proibindo algumas das mais hediondas práticas, mas também investindo no bem-estar, designadamente com a criação do provedor do animal, os investimentos na capacidade do Estado em intervir e – muito importante – permitindo que os estabelecimentos comerciais possam admitir nas suas instalações os animais de estimação”.

Durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade, Miguel Costa Matos assegurou que este “é um caminho que o Partido Socialista se orgulha de ter trilhado nestes anos, com importantes contributos do PAN e da esquerda parlamentar”.

No entanto, “o corolário desta política é também garantir melhores condições de mobilidade para os animais de companhia”, vincou.

“Está na hora de regulamentar as condições de acesso dos animais de companhia aos serviços de mobilidade e criarmos um regime contraordenacional para quem as infringir” e de “dar segurança aos consumidores, que neste caso são as famílias destes animais e que querem poder fazer a sua vida acompanhada por eles”, defendeu o socialista.

O deputado do PS referiu que “o Estado tem especiais responsabilidades em assegurar este direito à mobilidade através dos transportes públicos” e deu o exemplo da CP: “A CP permite que o transporte de animais de estimação seja gratuito nos comboios urbanos. E, nos demais, nos serviços regionais e de longo curso, permite desde que sejam acondicionados. Mas, se não estiverem, é necessário adquirir bilhete próprio. Até aí, em teoria, tudo bem. O problema é quando as famílias tentam comprar esse bilhete”.

Ora, “este bilhete próprio apenas pode ser comprado na bilheteira da estação de partida e pouco antes de embarcar”, esclareceu o parlamentar, que questionou o motivo de não poder ser comprado antecipadamente.

“Além de ter de se apresentar antecipadamente na estação para comprar o bilhete, o cidadão paga por dois bilhetes, mas apenas tem um assento, onde tem de conseguir acomodar-se a si e ao animal de estimação”, afirmou.

Para Miguel Costa Matos, “a necessidade de apresentação do boletim de vacinas e da competente licença não deveria obstar à venda eletrónica desse bilhete”.

“Permitir melhores condições de transporte para cidadãos com animais de estimação é também fomentar o uso dos transportes públicos e isso é uma grande vantagem num período de emergência climática”, asseverou o deputado do PS, que mencionou que os socialistas esperam “trabalhar na especialidade com o conjunto dos projetos de resolução que foram aqui hoje apresentados – porque esta maioria é de diálogo, mas, sobretudo, porque o mais importante são as pessoas e os seus animais de companhia”.

Admitindo que ainda há caminho a fazer na CP e nos TVDE, Miguel Costa Matos pediu a todas as bancadas que seja dado hoje “mais um passo de respeito para com os mais de 50% de portugueses que vivem e querem poder viver em sociedade com os seus animais de estimação”.