Diploma do PS democratiza a elevação da categoria das povoações
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves explicou hoje que o projeto da bancada socialista sobre o “regime de elevação de vilas a cidades e de povoações a vilas” é um diploma que foi discutido na legislatura passada e, devido à dissolução do Parlamento, “caducou sem que tenha tido a conclusão do respetivo procedimento legislativo”, e sublinhou o seu impacto na “autoestima das comunidades e povoações”.
“É uma matéria que tem impacto no que respeita à identidade local, à autoestima das comunidades e povoações e também ao reconhecimento da evolução histórica que estas povoações vão tendo com o passar do tempo”, salientou o socialista durante a discussão do projeto de lei que aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações.
Notando que se trata de um movimento que “tem raízes até bem intensas no Portugal democrático”, Pedro Delgado Alves referiu que “é com a passagem à democracia que o ímpeto local e as iniciativas que partem das comunidades levaram a que mais de 370 vilas e 106 cidades tenham visto reconhecido o seu estatuto e tenha tido lugar essa elevação”.
O deputado socialista recordou que a lei que regulava esta matéria foi revogada em 2012 quando se fez a reforma das freguesias e esclareceu que, sem haver critérios objetivos constantes da lei, “qualquer povoação pode legitimamente aspirar a desencadear um procedimento legislativo”.
“Parece-nos mais cauteloso voltarmos a ter previstos na lei critérios claros que permitem essa identificação de quando é que este título honorífico ou simbólico é atribuído às povoações”, defendeu.
Assim, o PS estipula “como três mil o número mínimo de eleitores para ser elevada à categoria de vila e de 7.500 para elevação à categoria de cidade”, disse.
“Nada disto se poderá fazer sem a intervenção dos órgãos autárquicos. Seja quando a iniciativa é parlamentar e em que importa ouvir a posição das autarquias locais envolvidas, seja também dando a possibilidade a serem elas próprias, através das suas assembleias deliberativas, a tomar iniciativa e a propor à Assembleia da República ou às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas a elevação a vilas ou a cidades”, acrescentou Pedro Delgado Alves, que vincou que “esta possibilidade democratiza o procedimento”.