“Não somos iguais à direita, não achamos que o mercado resolve todos os problemas. O Estado social é, para nós, um pilar central da vida que queremos construir no nosso país”, assegurou hoje Eurico Brilhante Dias, que anunciou que o Grupo Parlamentar do PS deu entrada a um projeto de resolução para que o Governo disponibilize no portal da transparência mais dados em formato aberto sobre gestão dos serviços públicos.

Os socialistas entendem que no portal ‘Mais Transparência’ estejam em formato aberto os planos estratégicos e operacionais, os indicadores do balanço social, relatórios de sustentabilidade e outros instrumentos relevantes para a cabal prestação de contas aos cidadãos face às missões de cada entidade e aos serviços a cidadãos e empresas pelos quais são responsáveis.

Em primeiro lugar, o Governo deve aprovar um diploma para a modernização administrativa que atualize e reúna num único documento as disposições transversais a toda a administração pública nesta área, incluindo a promoção da inovação, transparência e participação de partes interessadas.

O Executivo do PS deve também codificar por matérias o acervo legislativo relativo à gestão pública que não envolva procedimento administrativo, integrando, designadamente, as dimensões de gestão financeira e não financeira, desde o planeamento de atividades, à monitorização e à avaliação de resultados. O projeto do Grupo Parlamentar do PS aconselha ainda a aprovação de um guia de boas práticas administrativas.

Eurico Brilhante Dias sublinhou, na abertura do segundo e último dia das Jornadas Parlamentares do PS, que os socialistas olham “o Estado social e os serviços públicos como um pilar fundamental da igualdade de oportunidades”.

Portugal “tem de ser um país de oportunidades para todos e, sem crescimento e sem coesão, não conseguimos o equilíbrio. É preciso crescer, mas sem deixar ninguém para trás”, defendeu o presidente da bancada do PS, que deu provas “muito evidentes” do trabalho desenvolvido pelo Governo e pelo Partido Socialista: “Quando reduzimos para metade o abandono escolar é o Estado social que está a funcionar; quando, numa pandemia, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta o momento fortemente disruptivo e único nas nossas vidas, foi o Estado social a funcionar”.

Aqui, Eurico Brilhante Dias deixou um aviso: “Se os socialistas e os sociais-democratas ficarem fechados em casa e não defenderem o Estado social, os liberais e a direita aproveitarão cada crise para colocar o Estado social em causa”.

Por isso, “como partido de esquerda, temos de pensar a modernização do Estado, a eficácia do Estado e a eficiência dos serviços públicos”, alertou.

“Entre a tentação de defender um Estado que não muda, não se adapta, que é sempre igual, que é capturado também por interesses próprios e um Estado que, no fim, é desmantelado, é no meio que nós estamos. Estamos na defesa do Estado social que avança, que altera os modelos de gestão, que altera os seus próprios modelos de negócio e que é capaz de avançar entregando a todos aquilo que consideramos ser o essencial para uma vida decente promovendo igualdade de oportunidades”, asseverou o líder parlamentar do PS.

GPPS é um eixo fundamental de estabilidade na AR

Eurico Brilhante Dias assinalou ainda o primeiro ano que os 120 deputados socialistas tomaram posse na Assembleia da República, tendo sido capazes de “ser um grupo que integrou, que apoiou requerimentos para a vinda de muitos membros do Governo, que votou para tornar a casa da democracia um órgão vivo onde o debate político e o escrutínio político se fazem com particular eficácia”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS apontou que, em termos de legislação produzida desde o início da sessão legislativa, o Partido Socialista aprovou 98 propostas e projetos de lei: “Destas 98, uma das quais de cidadãos, foram aprovadas na generalidade 35 propostas de lei, 14 projetos do PS e 49 iniciativas da oposição. Ou seja, 50% das iniciativas legislativas aprovadas na generalidade tiveram origem na oposição. Continuamos a tornar útil o diálogo institucional na Assembleia da República”.

Explicando que nem todos os diplomas podem ter a aprovação da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias deu um exemplo desta semana: “A direção nacional do PPD/PSD, na segunda-feira, entendeu fazer uma conferência de imprensa a propósito de um tema em que chamava um membro do Governo de urgência [ao Parlamento]. Ora, esse membro do Governo, que era chamado de urgência na segunda-feira, tem uma audição na quarta-feira. Pergunto qual é a necessidade de chamar um membro do Governo de forma urgente quando, 48 horas depois, está no Parlamento”.

E assegurou que votar favoravelmente um requerimento destes “pode servir a alguns para anunciar um voto contra do PS, mas, em consciência, nenhum grupo parlamentar vota favoravelmente um requerimento desta natureza”.

Garantindo que o Grupo Parlamentar do PS vai continuar o diálogo dentro da Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias congratulou-se por a bancada socialista ser um “eixo fundamental de estabilidade, de resposta legislativa e de fiscalização da ação governativa”.