O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, salientou hoje que “a TAP não foi privatizada, foi oferecida a David Neeleman com recursos próprios da companhia” e alertou que podemos estar perante um crime de assistência financeira, já que a companhia aérea “financiou o acionista para fazer a sua capitalização”, tudo isto com o conhecimento do então Governo PSD/CDS.

“Esta semana tivemos novas notícias que confirmam que a TAP foi capitalizada com património próprio aquando da privatização feita pelo Governo PSD/CDS”, assinalou Eurico Brilhante Dias, em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada do PS, que ressalvou que “o Governo PPD-PSD/CDS sabia da operação”, tornando-se “cúmplice com o facto de a capitalização da TAP ter sido feita com recursos próprios”.

Para o presidente da bancada socialista, “não deixa de ser surpreendente que este negócio em particular tenha saído do contrato celebrado naquela madrugada entre o Governo português e o senhor Neeleman. Não deixa de ser curioso que tenha saído por gerar dúvidas à Parpública, mas que depois se tenha verificado e tenha sido executado”.

Eurico Brilhante Dias notou que quando o Governo do PS tomou posse “e alterou a percentagem de privatização de 61% para 50%, o valor apurado foi exclusivamente a partir dos dez milhões de euros que eram pagos pela entidade que adquiria, neste caso, os 50% da TAP”.

Ora, “o Governo PS não sabia. Este facto foi ocultado, executado à revelia do contrato, mas de pleno conhecimento do então Governo PSD/CDS”, assegurou.

O Partido Socialista continuará a acompanhar estas informações sobre a privatização da companhia aérea que, há aproximadamente um mês, têm saído “todas as semanas”, garantiu Eurico Brilhante Dias, explicando que o fará na comissão de Economia, já que a comissão parlamentar de inquérito tem o seu objeto definido.

“O Parlamento tem competências de fiscalização permanentes que vão muito para além do instrumento inquérito parlamentar. O inquérito parlamentar vai prosseguir, mas nós continuaremos na comissão de Economia a avaliar este caso e, passo a passo, determinaremos se no futuro iremos requisitar mais informação, mais documentação e mais audições”, indicou.

Eurico Brilhante Dias adiantou que o Partido Socialista irá fazer agora um “requerimento na comissão de Economia para que o Ministério das Infraestruturas possa dar à comissão os instrumentos necessários para avaliar esta circunstância, em particular o contrato e o conteúdo com que este contrato foi celebrado entre o Governo PSD/CDS e a entidade que era liderada pelo empresário do setor aeronáutico Neeleman”.