Declarações abusivas de Montenegro desrespeitam Comissão de Inquérito à TAP
Eurico Brilhante Dias lamentou hoje o “abuso de poder” exercido pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, ao tentar “intrometer-se nas decisões” da Comissão de Inquérito à TAP.
“Há limites para a falta de sentido de Estado”, comentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, em declarações à comunicação social, depois de Luís Montenegro ter dito que os ministros que recusem enviar documentos pedidos pela Comissão de Inquérito incorrem no crime de desobediência qualificada.
“Estas declarações de hoje do presidente do PPD/PSD são um abuso de poder, são uma forma muito pouco democrática e respeitadora desde o ponto de vista institucional da própria Comissão Parlamentar de Inquérito. É lamentável e mostra, de alguma forma, uma falta de preparação para liderar instituições”, defendeu.
Eurico Brilhante Dias notou que as declarações de Luís Montenegro desrespeitam, em primeiro lugar, “os deputados do seu próprio partido que estão na Comissão Parlamentar de Inquérito”.
“É a segunda vez que o líder do PPD/PSD se intromete nas decisões da Comissão Parlamentar de Inquérito”, depois de a deputada relatora ter sido votada por unanimidade, recordou o líder parlamentar socialista.
O presidente da bancada do PS lamentou que o líder do maior partido da oposição tenha incitado “a Comissão Parlamentar de Inquérito, antes que a mesma delibere, para que afronte o Governo, para encontrar um choque de natureza institucional” e salientou que o Executivo “respondeu e mantém-se disponível para responder e para auxiliar naquilo que for necessário”.
“Mais, disse que o fazia na defesa do interesse do Estado, que não é o interesse do Governo, é interesse público. E é nesse quadro que Governo e Comissão Parlamentar de Inquérito, em diálogo institucional, tomarão seguramente as melhores decisões para se apurar a verdade e para se proteger o interesse público de um quadro de litigância ainda entre o Estado e a ex-CEO e o ex-Chairman” da TAP, garantiu.
Para Eurico Brilhante Dias, “aquilo que o Dr. Luís Montenegro fez hoje não foi defender o interesse público, foi apenas focar-se em atacar o Governo e essa ânsia retira-lhe algum discernimento, colocando em causa as instituições”.
O líder parlamentar do Partido Socialista adiantou depois que, esta tarde, “o deputado Carlos Pereira entregará a carta em que dirá ao presidente da Assembleia da República que sairá da Comissão Parlamentar de Inquérito. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá integrar na sua equipa o deputado António Sales”.
“Luís Montenegro tem de perceber que, quem quer ser Governo, respeita as instituições e o interesse público. E hoje, infelizmente, as declarações que fez foram contra o interesse público e não respeitou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, concluiu.