Eutanásia: PS vai corrigir problema semântico apontado por Tribunal Constitucional

A deputada do Partido Socialista Isabel Moreira vincou hoje que o Tribunal Constitucional “revalidou a questão da eutanásia” e assegurou que o PS vai corrigir, “em conjunto com todos os outros partidos que contribuem para este texto comum”, as normas declaradas inconstitucionais, que se prendem por um “problema semântico”.

“Está encerrada, de uma vez por todas, a questão de se saber se a eutanásia é ou não inconstitucional em si mesma”, assinalou a socialista, em declarações à comunicação social, depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.

Isabel Moreira sublinhou que a maior parte da argumentação de Marcelo Rebelo de Sousa “não vingou, nomeadamente a questão de saber se o conceito de ‘doença grave e incurável’ seria inconstitucional em face de um outro conceito que já existiu noutro diploma, que era o de ‘doença fatal’ e também a questão da antecipação da morte”.

Ora, “a questão do Tribunal Constitucional é de uma palavra”, sustentou a parlamentar, que notou a complexidade do acórdão “com muitas declarações de voto” por parte dos juízes, com sete votos contra seis.

E explicou: “Onde se define ‘sofrimento de grande intensidade’ nós dizemos ‘sofrimento físico, psicológico e espiritual’ e o Tribunal Constitucional quer que nós explicitemos – aquilo que para nós está absolutamente explícito, mas temos de respeitar a decisão do Tribunal Constitucional – se isto é cumulativo ou não cumulativo”.

“Se se trata de corrigir uma palavra, pois cá estamos para o fazer em conjunto com todos os outros partidos que contribuem para este texto comum”, garantiu Isabel Moreira, que referiu que o “problema semântico” foi, para o Tribunal Constitucional, “suficientemente forte” para se pronunciar pela inconstitucionalidade.

A deputada do Partido Socialista considerou em seguida que “estão criadas as condições para o diploma seguir limpo e com esta última dúvida do Tribunal Constitucional resolvida, como é natural num Estado de direito democrático”.

“Se respeitarmos o acórdão do Tribunal Constitucional, não há razão nenhuma para depois o Presidente não promulgar”, asseverou.