GPPS estende gratuitidade das creches a todas as entidades públicas

Os deputados do Partido Socialista apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para alargar, já no próximo ano, a gratuitidade das creches a entidades públicas não abrangidas pela atual lei.

“As creches gratuitas são uma das muitas vitórias da convergência à esquerda, porque são um instrumento fundamental: no combate às desigualdades e no apoio às famílias através da poupança de rendimentos”, salientou o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Educação e Ciência, Tiago Estêvão Martins, durante a discussão das normas avocadas esta manhã, no Parlamento.

No entanto, “neste caminho criou-se um efeito indesejado e injusto: as creches públicas, que eram muitas vezes as mais baratas dos seus municípios, passaram a ser das mais caras”, alertou.

A lei atual não esclarece a situação de alguns casos-exceção, como por exemplo os serviços de apoio à infância fornecidos por instituições de Ensino Superior públicas. De salientar que estas creches – desenvolvidas e geridas pelos serviços de ação social das instituições de Ensino Superior – fornecem um apoio à infância fundamental para estudantes, docentes, não-docentes e investigadores que têm filhos, assegurando o equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional ou académica.

Encontram-se na mesma situação as creches sob gestão direta das autarquias locais.

De acordo com Tiago Estêvão Martins, “esta situação criou uma realidade inaceitável, prejudicando as instituições públicas que tinham oferta de creches como resposta social e, fundamentalmente, as famílias. Foi o caso das creches de municípios, mas também das creches das instituições de Ensino Superior como a Universidade de Lisboa, a Universidade Nova de Lisboa, ou a Universidade de Coimbra, cuja creche celebrou, em 2023, 50 anos de serviço público”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS propôs que, em 2024, a medida da gratuitidade das creches seja alargada a estas entidades, desde que disponibilizem oferta ao público, nos termos já legislados para o alargamento da medida ao setor lucrativo, com efeitos no ano letivo 2023/2024.

“Aquilo que aprovamos com esta proposta do PS é que estas creches sejam gratuitas e que se corrija esta injustiça. Esta é uma solução justa e que permite que estas creches continuem a servir, de forma gratuita, as comunidades a que se destinam, mas também aumentar a capacidade de resposta disponibilizando as vagas sobrantes para aumentar a cobertura desta medida”, explicou o deputado do PS.

A proposta do Partido Socialista foi hoje aprovada, durante as votações das normas avocadas, com a abstenção da Iniciativa Liberal e do PCP, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 27 de Novembro de 2023