O Partido Socialista entregou hoje várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 na área dos incêndios florestais, estando entre elas a criação de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças para financiar as despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

Os socialistas propõem que esta dotação, no valor global de 186 milhões de euros, seja destinada ao financiamento das indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais de junho e de outubro, para a recuperação das áreas afetadas, para o programa de apoio à construção e reconstrução de habitações permanentes danificadas, para a comparticipação no programa de apoio à reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados, e para a criação de instrumentos para a intervenção pública na gestão ativa da floresta. Este valor servirá para financiar ainda a criação de uma Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo, para a criação de mecanismos de redundância na rede SIRESP, para a criação de uma linha de crédito para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios para despesas com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível, e para outras despesas destinadas à profissionalização, capacitação e reforço de recursos humanos, de meios e equipamentos, bem como no reforço da segurança das populações e da proteção florestal face ao risco de incêndios florestais.

Na proposta dos socialistas consta também o apoio às empresas afetadas pelos incêndios. O Partido Socialista sugere ainda que o Governo utilize os fundos do Portugal 2020 para apoiar projetos de investimento produtivo empresarial geradores de emprego nas regiões afetadas pelos incêndios.

“O Governo financiará e executará em 2018, com apoio de fundos europeus estruturais e de solidariedade, no montante de 35 milhões de euros medidas de reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos afetados pelos incêndios”, pode ler-se no documento.

Por fim, o PS defende que o Executivo deve estabelecer como objetivo do próximo ano executar 135 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal (PDR) 2020 em medidas de apoio à floresta, designadamente para ações de florestação, de reflorestação e de estabilização de emergência florestal pós incêndio, com o objetivo de minimizar o risco de erosão.

Contas feitas, o valor das medidas relacionadas com os incêndios contabiliza 688 milhões de euros, sendo o impacte no défice de 222 milhões de euros, conforme explicou o líder parlamentar do PS, Carlos César, na conferência de imprensa de apresentação das medidas.334 milhões para a reconstrução, 290 para reforço da prevenção, 51,8 para reforço dos meios de combate aos incêndios, 11 milhões para a capacitação institucional.