O Grupo Parlamentar do PS congratula-se com a baixa do custo da eletricidade aos consumidores, tendo em conta a descida da tarifa regulada e da tarifa de acesso para o ano 2018 divulgadas hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, sublinhando que esta redução se fica a dever às políticas públicas que têm sido seguidas nos últimos dois anos.

Luís Testa, deputado coordenador na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, salienta que “esta descida deve-se às políticas públicas desenvolvidas no setor energético, que conduziram à redução do deficit tarifário, de 5 mil milhões de euros em 2015 para uma estimativa atual de 3,6 mil milhões de euros”.

A redução do deficit tarifário foi conseguida através da definição de várias políticas públicas como por exemplo: o abate de parcelas importantes das rendas excessivas da energia, nomeadamente, o fim do subsídio para licenças futuras nas renováveis com custos para os consumidores; a diminuição em 50% dos custos com a garantia de potência; o controlo efetivo da interruptibilidade; a consignação de parte da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) ao abate do deficit tarifário; o início do processo para a diminuição dos custos com os CMEC´s (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual); e ainda a diminuição da dependência externa nas fontes de produção da eletricidade.

Tudo isto foi atingido em simultâneo com a implementação do automatismo na tarifa social, que permitiu que a medida passasse de cerca de 80.000 famílias para 800.000, reduzindo 33% da fatura a estes consumidores. Ao mesmo tempo consagrou-se a possibilidade da transição de operador de forma instantânea, automática e dependendo da vontade do consumidor, ao que acresceu a possibilidade de regresso ao mercado regulado.