Responsabilidade de apresentar OE e garantir condições de viabilização é do Governo e não do PS
Pedro Nuno Santos acusou hoje o Governo de ser “impreparado”, algo que é evidente na área da educação com os problemas nas matrículas e na colocação de professores, e recordou que quem tem de “apresentar o Orçamento do Estado e garantir condições para a sua viabilização é o Governo, não é o Partido Socialista”.
O secretário-geral do PS considerou “caricato” que exijam ao Partido Socialista a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, quando existe “um conjunto vasto de medidas fiscais que têm a oposição” do PS e a “concordância do Chega e da Iniciativa Liberal”.
Pedro Nuno Santos, que falava à comunicação social depois de uma visita à Escola Básica e Secundária de Vila de Rei, no âmbito das jornadas parlamentares do PS que se realizam no distrito de Castelo Branco, sublinhou que os socialistas têm “uma visão diferente da política económica e da política fiscal”, sendo “muito importante que não se acentuem as desigualdades”.
Assim, pediu que deixem de “insistir com o Partido Socialista” para aprovar propostas com as quais não concorda e, no mesmo raciocínio, que “pressionem os partidos que têm uma visão próxima do Governo sobre essa matéria”.
O líder socialista assegurou que os deputados do PS têm “um compromisso com quem votou no Partido Socialista, com os princípios que nortearam a elaboração do programa, e com o quadro de valores” do PS, algo que “é tão firme” quanto o compromisso do primeiro-ministro com o seu eleitorado.
“Não podemos exigir ao Partido Socialista que esteja a votar a favor de matérias com as quais discorda profundamente. Desde logo quando o Governo e o primeiro-ministro dão mostras de não ter nenhuma vontade de ceder em matérias que são essenciais para nós”, reafirmou.
Pedro Nuno Santos deu o exemplo da proposta do PS de redução de IRS, que foi aprovada no Parlamento “contra a vontade do PSD”: “É uma proposta trabalhada em cima da do Governo com algumas alterações para torná-la menos injusta. Ela foi aprovada. Aquilo que nós temos hoje é um Governo a dar mostras de não ter nenhuma vontade de cumprir aquilo que o Parlamento aprovou. Isso são sinais completamente errados de desrespeito pelo Parlamento”.
Governar é resolver problemas e não apresentar PowerPoints
Pedro Nuno Santos aproveitou a visita a uma escola para comentar um “tema que permite avaliar a competência de quem Governa Portugal”: a educação.
“Estou convencido que o primeiro-ministro acha que governar é apresentar PowerPoints com listas de medidas, algumas que já tinham sido tomadas pelo Governo anterior, outras que estavam na pasta de transição e outras que estavam no programa eleitoral”, ironizou.
O secretário-geral do PS explicou que “governar é resolver problemas”. Ora, “durante oito anos de governação do Partido Socialista nunca tivemos problemas com as matrículas e com a colocação de professores”, recordou Pedro Nuno Santos, acrescentando que, pelo contrário, “não deve haver Governo do PSD que não tenha problemas no início dos anos letivos”.
“É aqui que percebemos todos que temos um Governo impreparado”, disse.
Ideia de que Europa virou à direita à falsa
Pedro Nuno Santos mostrou-se depois “muito satisfeito” com os resultados eleitorais em França, já que “a extrema-direita foi travada”.
O secretário-geral do PS quis destacar que a “ideia de que a Europa virou à direita, e que é uma viragem estrutural, é falsa”, uma vez que “a direita foi travada no Reino Unido e foi travada em França”.
“Foi a juventude que deu uma vitória à esquerda para derrotar a extrema-direita. Portanto, também essa ideia que se foi instalando de que há uma viragem estrutural da juventude para a direita também não bate certo com aquilo que aconteceu em França”, acrescentou.
Política de justiça é definida na Assembleia da República
Sobre a entrevista que a procuradora-geral da República dará esta noite à RTP, Pedro Nuno Santos considerou não haver qualquer problema em que aconteça.
No entanto, salientou que “a Assembleia da República é um dos mais importantes órgãos da nossa vida democrática”, devendo ser “respeitada por todos os órgãos”.
“A política de justiça é definida no Parlamento”, que tem o direito de “fazer as perguntas que entender sobre matéria de política de justiça”, vincou o secretário-geral do PS, esclarecendo que “não é sobre casos concretos, não é sobre processos concretos, mas sobre justiça”.