Edite Estrela apela à revogação da lei dos agentes estrangeiros da Geórgia
A deputada do Partido Socialista Edite Estrela alertou hoje, em Estrasburgo, que a controversa lei georgiana sobre a transparência da influência estrangeira é “incompatível com os padrões e normas europeias relacionadas com a democracia e os direitos humanos”, e pediu a sua revogação.
Edite Estrela, co-relatora permanente para monitorizar o cumprimento dos compromissos da Geórgia para com o Conselho da Europa, mencionou que a Comissão de Veneza – um órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa – apontou diversas falhas à lei, uma vez que “viola a liberdade de reunião, prejudica o pluralismo político e a democracia”, e, por isso, “deve ser revogada na sua forma atual”.
A presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que intervinha num debate de urgência da sessão plenária sobre os desafios para a democracia na Geórgia, vincou que o objetivo da legislação “não é impedir a influência estrangeira secreta e prejudicial, mas permitir que o Governo exerça um controlo político excessivo sobre a sociedade civil e os meios de comunicação social”.
“Como relatores, apelamos às autoridades para revogar imediatamente esta lei e sublinhamos as nossas preocupações sobre o uso de força excessiva e desproporcional, ataques violentos e intimidação pela polícia contra manifestantes, ativistas da sociedade civil, jornalistas e parlamentares”, disse a socialista que, com o outro co-relator, Claude Kern, foi encarregada pela comissão de monitorização a apresentar um relatório e uma resolução para o debate desta manhã. A resolução foi aprovada por larga maioria.
Edite Estrela lembrou que esses ataques “não foram totalmente investigados e não foram devidamente condenados pelas autoridades, o que pode levar a um clima de impunidade para tais ações”.
A deputada do PS deixou depois o alerta: “Estamos a falar de bloquear reformas destinadas a garantir a independência do sistema judicial, de alterações não consensuais no código eleitoral, ou de apresentar um projeto de lei sobre valores familiares que é incompatível com padrões de direitos humanos amplamente aceites na Convenção Europeia sobre Direitos Humanos”.
Recordando que ainda “recentemente, a Geórgia era apontada como um exemplo para a região com a capacidade de realizar reformas e o desejo de desenvolver um diálogo construtivo com a comunidade internacional”, Edite Estrela mostrou-se confiante na “capacidade da Geórgia para superar estes desafios” em benefício da democracia.