Diminuição do IRS a partir de 1 de julho depende apenas de um despacho do Governo
António Mendonça Mendes assegurou hoje que, se o Governo quiser verdadeiramente baixar o IRS, existem “condições parlamentares para que isso aconteça, mas a direita tem de negociar no Parlamento e não procurar factos consumados e números políticos que em nada beneficiam os portugueses”.
“A entrada em vigor de novas tabelas de retenção na fonte no dia 1 de julho depende apenas de um despacho do Governo”, vincou o vice-presidente da bancada do PS em declarações à comunicação social, clarificando que não existe qualquer problema em termos de calendário para que se possa “encontrar, com muita ponderação, com respeito pelos portugueses, uma solução para o IRS”.
De acordo com António Mendonça Mendes, para que a baixa adicional de IRS entre em vigor no próximo dia 1 de julho é “necessário concluir com sucesso as negociações parlamentares”, usando de “toda a lisura parlamentares” para se “conseguir chegar efetivamente a consensos”.
António Mendonça Mendes recordou que “o Partido Socialista tem feito, desde o início, um grande esforço para poder viabilizar aquele que é o objetivo do Governo de disponibilizar 348 milhões de euros de descida de IRS já a partir do dia 1 de julho”.
E fê-lo, em primeiro lugar, com a apresentação de um projeto de lei que “privilegia os salários da classe média” e, depois, “com duas aproximações que dirigiu tanto ao PSD, como aos restantes partidos que tinham projetos aprovados nesta matéria, designadamente indo ao encontro de uma questão que, para o PSD e para o Governo parece ser essencial, que é o de garantir que todos os rendimentos têm uma descida de impostos”, disse.
Apontando esta cedência do PS, António Mendonça Mendes esclareceu que não podem pedir ao Partido Socialista que “concorde com algo que considera verdadeiramente injusto”. E explicou: “Nas propostas que o Governo e a AD continuam a apresentar, 50% do esforço de 348 milhões de euros são distribuídos pelos 10% que têm rendimentos mais elevados. Nós propomos, pelo contrário, que nos 10% dos rendimentos mais elevados não se distribua mais do que cerca de um terço dessa margem”.
“Aquilo que separa a proposta do PS da proposta do Governo é que o Governo quer dar mais 566 euros a alguém que ganhe sete mil euros por mês, e o PS propõe dar 300 euros por ano a quem ganhe sete mil euros por mês”, salientou.
O dirigente socialista esclareceu que “a proposta do PS é assim para garantir que quem ganha 1.500 euros por mês, além dos 437 euros por ano que já tinha ganho de IRS, tenha um ganho de 131 euros adicionais acima daquilo que a AD está a propor neste momento, que são 92 euros”.
Sobre a vontade que a AD demonstrou em que amanhã a sua proposta fique fechada na Comissão de Orçamento e Finanças, António Mendonça Mendes estranhou: “Quero relembrar que a proposta de lei do Governo não foi aprovada e que o prazo para estar na comissão já passou. O que está na comissão são os projetos de lei que foram aprovados e que há uma tramitação em curso cujo prazo de apresentação de propostas termina no dia 31 de maio”.