PS dá entrada a projetos para alargar apoio ao alojamento estudantil e baixar IVA da eletricidade
O Grupo Parlamentar do PS entregou ontem, na Assembleia da República, uma proposta para alargar o apoio ao alojamento estudantil para os estudantes deslocados da classe média e vai submeter hoje um projeto para baixar o IVA da eletricidade para a taxa reduzida para mais três milhões de portugueses, cumprindo assim o compromisso assumido pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
O Partido Socialista agendou para o próximo dia 24 de maio o debate sobre a redução do IVA da eletricidade com o objetivo de combater a pobreza energética. Já o projeto sobre o alojamento estudantil será arrastado para o debate intitulado ‘Vida boa: casa para morar e tempo para viver’, marcado pelo Bloco de Esquerda, do dia 22 do mesmo mês.
Com estes dois projetos, o Grupo Parlamentar do PS completa as cinco medidas do pacote anunciado por Pedro Nuno Santos no início do mês de abril no encerramento do debate do programa de Governo apoiado por PSD e CDS.
O projeto do Partido Socialista vai permitir que os estudantes deslocados não bolseiros do ensino superior público cujas famílias tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS possam requerer alojamento em residências universitárias e beneficiar do complemento de alojamento, que será maior caso não tenham vaga nas residências.
De sublinhar que esta medida – responsável e coerente com o aumento da oferta que consta do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior – terá um impacto orçamental de 11 milhões de euros, segundo as contas do cenário macroeconómico do programa eleitoral do PS.
Relativamente à redução do IVA da eletricidade, propõe-se que seja aplicada a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh).