Aprovada segunda medida do pacote anunciado por Pedro Nuno Santos no debate do programa de Governo
A proposta do Partido Socialista para aumentar a dedução de rendas em sede de IRS dos atuais 600 para 800 euros foi ontem aprovada na generalidade no Parlamento, tendo os partidos que suportam o Governo votado contra.
A proposta, que teve os votos desfavoráveis do PSD e do CDS e os votos a favor das restantes bancadas, consta do pacote de cinco iniciativas legislativas anunciado pelo secretário-geral do PS no encerramento do debate do programa do Governo, no passado mês de abril.
Trata-se da segunda medida aprovada, depois de ter sido viabilizada a eliminação das portagens nas ex-SCUT.
Quando apresentou as cinco medidas, Pedro Nuno Santos comentou que não compreendia a surpresa da direita com estas propostas, uma vez que estavam no programa eleitoral do Partido Socialista. “E, se concordam, têm bom remédio e vão aprovar as iniciativas do PS”, desafiou.
“O PS não se deixará anular”, assegurou Pedro Nuno Santos no debate do programa do Governo, esclarecendo que o Partido Socialista “não foi eleito apenas para votar as propostas dos outros grupos parlamentares, foi eleito para apresentar propostas”.
Do pacote legislativo apresentado pelo PS constam também a exclusão dos rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, a diminuição do IVA da eletricidade para a taxa reduzida para mais três milhões de portugueses, e o alargamento do apoio ao alojamento estudantil para os estudantes deslocados da classe média.