O Governo tem poucas semanas e, mesmo assim, já soma um número considerável de casos com direito a saneamentos políticos, trapalhadas e tentativas de manipulação

A forma vergonhosa como Ana Jorge (com décadas de reconhecido serviço público) e toda administração da Santa Casa foi demitida, entra diretamente para as piores práticas da nossa democracia. Vexame, indignidade e ameaças públicas, esta forma de saneamento político diz muito de quem a fez. Controlar tudo e rapidamente é o mote.

O CDS na Defesa não costuma desiludir quanto a confusões. A memória ou o recurso ao simples bom senso teriam sido suficientes para que se fizesse outra escolha. Mas nunca poderíamos imaginar o grau de impreparação e de leviandade de Nuno Melo. Sugerir a incorporação de jovens delinquentes nas forças armadas, com acesso franqueado a armas de fogo, só a mera equação é de uma irresponsabilidade sem nome.

Outra trapalhada, agora na saúde, onde o Ministério pediu à direção executiva um plano para o Verão, não sendo essa a sua competência, mas sim da DGS (e do próprio Ministério) que já o tinha executado e entregue. Parece brincadeira, mas não é.

E, depois, temos a manipulação. Conheço bem as qualidades técnicas do Ministro das Finanças, tenho por ele a maior estima pessoal. Fui seu aluno na parte curricular de um Mestrado e não acredito que tenha confundido Contabilidade Pública com Contabilidade Nacional. Não é possível! Acredito sim que existiu uma necessidade de manipulação estatística por parte do Governo para denegrir Fernando Medina e as contas públicas do anterior Governo. Os bons resultados causam inveja e, à semelhança do que anteriormente se passou com o IRS, Miranda Sarmento foi uma vítima da estratégia de Luís Montenegro.

No Parlamento, o PS assume o seu papel de liderar a oposição e apresenta propostas que fazem parte do seu Programa Eleitoral. Mas a resposta do Governo é a chantagem. Eleitores e eleitos merecem mais respeito. Não existindo maioria absoluta é necessário diálogo e negociação, e é também normal existirem propostas aprovadas contra a vontade do Governo. São estas as regras da democracia.

Desta forma, é também das regras da democracia o que aconteceu com o IRS e com as portagens das antigas SCUT. Em relação ao IRS, os impostos são um domínio de reserva relativa da Assembleia da República. O Governo não pode legislar sozinho em matéria fiscal. A iniciativa do PS que foi aprovada está no limite orçamental da proposta do Governo, como manda o sentido de responsabilidade, e é mais justa.

Sobre as portagens no interior e Algarve a medida é de inteira e elementar justiça, com o PS a manter a coerência. Ao longo dos últimos anos as portagens nessas vias tinham tido um desconto de 65%. A proposta aprovada consta do Programa Eleitoral, está orçamentada no cenário macroeconómico e não viola a norma travão, na medida em que só entrará em vigor no próximo ano. Não faz sentido o tom constante de chantagem e ameaça. Ou agora somos obrigados aprovar as propostas de que discordamos?

Resumindo: a oposição está a fazer o seu trabalho, o Governo que faça o mesmo. Que se deixe de saneamentos, trapalhadas e manipulações e que comece, finalmente, a governar.

Fonte: Hugo Costa, Expresso, 08 de maio de 2024