Deputados socialistas de Leiria e Castelo Branco questionam Governo sobre as diligências para a requalificação do IC8 prevista no OE 2024

Os deputados socialistas eleitos pelos círculos de Leiria e Castelo Branco questionam o Governo sobre as diligências efetuadas para a finalização, no corrente ano, dos estudos de segurança rodoviária e execução de projetos de requalificação do IC 8, entre Pombal e Proença-Nova, conforme previsto no Artigo 228º do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Numa pergunta dirigida ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, os parlamentares recordam que a requalificação do IC8, por ser considerada fundamental, foi inscrita no Artigo 228º do OE 2024, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, na sequência da aprovação por unanimidade em votação final global de um texto resolutivo da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação que recomendava ao XXIII Governo Constitucional a requalificação deste Itinerário Complementar, entre Pombal e Proença-a-Nova.

Esta resolução surge, por sua vez, “na sequência de um debate participado, tendo por base uma petição com 4812 assinaturas, que pedia a requalificação urgente do IC8”, que havia entrado na Assembleia da República em outubro de 2020.

“A requalificação urgente desta infraestrutura é unânime porque o conjunto das forças políticas reconhece a elevada sinistralidade ao longo do seu trajeto, sublinhando que o troço Pombal-Avelar, de aproximadamente 20 km, e que resulta da adaptação do perfil da antiga EN 237, se apresenta como o tramo onde mais se têm registado acidentes mortais”, salientam os deputados do Partido Socialista.

Assim, Ana Sofia Antunes, Eurico Brilhante Dias, Nuno Fazenda, Patrícia Caixinha e Walter Chicharro pretendem saber que passos estão a ser dados pelo atual Governo para que se finalizem em 2024 o conjunto dos estudos sinalizados no Artigo 228º do Orçamento de Estado de 2024, dando conhecimento das suas conclusões à Assembleia da República.

Os parlamentares questionam ainda que diligências foram feitas para que “se oiçam as autarquias atravessadas pela infraestrutura, em particular para antecipar os efeitos das obras nos respetivos concelhos”, assim como para que “se conheça qual a dimensão orçamental que urge assegurar em futuros Orçamentos de Estado para avançar com as intervenções necessárias”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

Lisboa, 16 de maio de 2024