Privatização da ANA não defendeu os interesses estratégicos nacionais
O deputado Hugo Costa salientou hoje que o relatório do Tribunal de Contas é “demolidor” ao concluir que a privatização da ANA “não salvaguardou o interesse público”, e assegurou que o Grupo Parlamentar do PS irá acompanhar de perto as implicações da privatização da ANA no processo de seleção da localização do novo aeroporto de Lisboa.
Recordando que “o Governo PSD/CDS privatizou a totalidade do capital da ANA em 2013”, Hugo Costa sustentou, no debate sobre a constituição de um inquérito parlamentar à privatização da ANA, pedido pelo PCP, que o “Governo de má memória da PàF” argumentou que se tratava de uma imposição da troika, mas ficou claro que “foi muito além do que estava no memorando, nomeadamente com a alienação da companhia”.
“Foi o próprio ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que assumiu, numa recente entrevista, que se houve matéria onde o Governo foi além da troika foi nas privatizações”, reforçou.
O deputado socialista vincou que “a ANA – Aeroportos de Portugal é uma empresa estratégica que, antes da privatização, dava lucro ao Estado português”.
O relatório de auditoria do Tribunal de Contas de dezembro de 2023 lembra que “a maioria dos países europeus manteve sempre uma participação pública aeroportuária”, sublinhou. E explicou porquê: “As infraestruturas aeroportuárias são centrais para a nossa economia, contribuindo para as exportações, para o turismo, para a coesão territorial e para o princípio da continuidade territorial”.
Ora, “o relatório do Tribunal de Contas é demolidor ao concluir que a privatização não salvaguardou o interesse público, não defendeu os interesses estratégicos nacionais e não permitiu que esse mercado se tornasse competitivo”, destacou o socialista.
Decisores políticos têm de decidir localização do novo aeroporto
Hugo Costa alertou, em seguida, que “Portugal e os seus decisores não podem continuar a não decidir sobre infraestruturas estruturantes para o nosso país, como o novo aeroporto ou a ferrovia de alta velocidade”, já que “o custo da não decisão é demasiado elevado”.
E esclareceu: “O contrato de concessão da ANA obriga a um processo negocial com o Estado sobre a localização do novo aeroporto, num processo que pode demorar até cinco anos, levando igualmente a contrapartidas financeiras, podendo o Estado ser obrigado a indemnizações milionárias”.
“Desta forma, a Comissão Técnica Independente, responsável pelo estudo das opções para o novo aeroporto de Lisboa, diz que é inevitável o Governo proceder a uma revisão urgente do contrato de concessão com a ANA, sendo o responsável pela vertente económico-financeira do estudo o insuspeito Prof. Dr. Fernando Alexandre, atual ministro da Educação”, ironizou o deputado.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanhará muito de perto e com todo o escrutínio o processo de seleção da localização e construção do novo aeroporto de Lisboa, nomeadamente as implicações que a concessão e a privatização da ANA realizadas em 2013 terão no desenrolar dos acontecimentos”, garantiu.
Assim, os socialistas estarão disponíveis para, “no seio da Comissão Parlamentar de Economia, aprovar e realizar todas as audições sobre o tema, não estando esgotado o seu papel”, frisou o deputado do PS.
Contrariamente ao ponto de vista do PCP, para o Partido Socialista “a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito não permitirá o acompanhamento abrangente do tema, visto que o objeto será naturalmente fechado, não acautelando os debates presentes e futuros sobre a rede aeroportuária nacional”, mencionou Hugo Costa, considerando que a constituição do inquérito parlamentar seria “extemporânea”.