O Grupo Parlamentar do PS entregou, no Parlamento, um projeto de lei que impõe obrigações aos restaurantes e supermercados para combater o desperdício alimentar, passando pela disponibilização de embalagens que permita aos clientes levar as sobras dos alimentos para casa e pela doação de alimentos em fim de validade a IPSS, mas em bom estado para consumo.

Recordando que, “em Portugal, os dados oficiais pela primeira vez revelados indicam que, em 2020, foram desperdiçadas 1,89 milhões de toneladas de alimentos, com uma média de 183,6 quilos por cada cidadão”, os socialistas defendem no diploma que “o combate ao desperdício alimentar deve ser apresentado como um ato de inteligência”.

No documento, cujos autores são os deputados Clarisse Campos, João Nicolau e Ricardo Pinheiro, recorda-se que “Portugal é signatário das metas adotadas em 2015 no âmbito das Nações Unidas e relativas à redução do desperdício alimentar”.

Já em 2016, “o Governo português criou a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar – na qual o Ministério da Agricultura participou – visando uma abordagem integrada e multidisciplinar para a definição de uma Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar”. “Esta estratégia, aprovada em 2018, resultou num Plano de Ação composto de 14 medidas que espelham os objetivos de prevenir, reduzir e monitorizar o desperdício alimentar, do produtor ao consumidor”, salientam os socialistas.

“Desde essa data, foram já desenvolvidas diversas iniciativas de sensibilização e informação, assim como alguma produção legislativa”, mas o PS quer alargar o alcance da legislação já existente, conjugando ações e esforços “por parte de toda a cadeia, com especial incidência nos setores de restauração, hotelaria e similares e na distribuição alimentar”.

Desperdício tem de ser reduzido ao máximo

Ora, de acordo com o Grupo Parlamentar do PS, “a principal questão não deve ser o que fazer ao desperdício, mas sim como reduzi-lo ao máximo, responsabilizando cada um pelo excesso que origina, seja nas escolhas de supermercado, seja no restaurante”.

“Só depois avançam as opções de encaminhamento, que devem apontar primeiramente para a valorização e venda dos produtos – com ou sem transformação – para consumo humano, colocando estes bens ao dispor do público e a preços reduzidos”, pode ler-se no projeto.

Os socialistas pretendem, assim, que se disponibilize um “sistema de embalagem que permita ao cliente, no final das refeições, levar as sobras dos alimentos pedidos e pagos”, sendo, sempre que possível, “privilegiadas embalagens reutilizáveis, nomeadamente passíveis de devolução, com restituição do valor da tara paga (sem IVA adicionado) pelo consumidor ou outro sistema que previna a criação de resíduos”.

É aconselhada ainda uma “rotina de refeições excedentes a baixo custo, a partir de uma determinada hora do dia, a definir pelo estabelecimento, colocando ao dispor de um público alargado bens de qualidade e que, assim, podem resultar em proventos para o estabelecimento de restauração”.

Depois desta fase, seria promovida a “doação de alimentos descontinuados, mas em bom estado para consumo, articulando com as diversas entidades já a trabalhar no setor”.

Os deputados do Partido Socialista defendem que apenas na etapa seguinte se aponte para a reciclagem, “não como resíduo, mas como subproduto de alta qualidade para outras indústrias ou fertilizante composto para a agricultura, substituindo com vantagem os adubos químicos e fomentando uma economia circular e sustentável”.

Estes planos de controlo de desperdício seriam entrosados nos planos municipais, explicam os parlamentares, acrescentando que “todos os planos se interligarão, remetendo, a nível estrutural, para a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, repositório e eixo orientador de todas as ações a desenvolver”, sem nunca menosprezar o “valioso contributo” da administração local e da sociedade civil.