PS considera justa a comparticipação dos tratamentos termais pelo SNS

A deputada do PS Fátima Correia Pinto defendeu hoje, no Parlamento, que a comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) traz justiça ao setor.

“Hoje é um dia feliz” para as termas de Portugal, “porque, com esta proposta do Partido Socialista que visa tornar definitiva a comparticipação dos tratamentos termais prescritos no SNS, faz-se justiça não só com este setor que desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, mas para com todos os termalistas”, congratulou-se a socialista durante a apresentação do projeto de lei do PS.

Fátima Correia Pinto fez um “exercício de memória” e recuou ao período de governação do anterior Executivo de direita: “Relembremos que os tratamentos termais prestados aos utentes do SNS foram financiados em regime de reembolso até 2011, ano em que o Governo do PPD-PSD/CDS-PP, escudando-se na troika, cortou a torto e a direito, sem critério nem sensatez”.

Ora, “o relatório final do grupo de trabalho interministerial criado em 2016, já com o Governo do Partido Socialista, veio confirmar que os constrangimentos que mais influenciaram o decréscimo dos resultados obtidos pelas termas resultaram das erradas opções políticas de 2011 e vem então propor a implementação de modelos de comparticipação dos tratamentos termais pelo SNS”, salientou.

A deputada do PS referiu que, “no seguimento, foi criada uma comissão interministerial com o objetivo de estabelecer o regime de reembolso das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas, implementado em 2019, sob a forma de projeto-piloto, com consideráveis impactos no crescimento da atividade termal”.

Fátima Correia Pinto asseverou que “após a continuidade do projeto-piloto nos anos subsequentes, tornar agora definitiva a comparticipação dos tratamentos termais prescritos no SNS é, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de elementar merecimento”.

Não esquecendo a “importância que o termalismo representa na valorização dos territórios e na promoção da coesão territorial”, a socialista mencionou que “está amplamente estudado na Europa o efeito que a atividade termal gera nas economias regionais e locais, alavancando-as através não só do emprego que cria, mas principalmente no consumo de bens e serviços que estimula na hotelaria, na restauração, no comércio e nos serviços”.

“Saibamos dar às termas o valor e o reconhecimento que merecem”, concluiu.