Eurico Brilhante Dias destacou hoje as propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS ao pacote legislativo do Governo Mais Habitação e defendeu que, depois de se eliminar por completo a possibilidade de dar vistos gold por investimentos imobiliários, deve haver, ao fim de dois anos, uma avaliação para se perceber se este regime consegue sobreviver.

A bancada do PS “apresentou um conjunto de propostas de alteração centradas em premiar os senhorios que reduzem as rendas, uma proposta também no caso do arrendamento coercivo e, em particular, para tornar este um movimento sob autonomia e iniciativa dos municípios, mas em casos apenas em que a função social de habitação está em causa”, adiantou o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada.

“Fizemos uma outra alteração, nas autorizações de residência por investimento, eliminando por completo a possibilidade de dar vistos gold por investimentos imobiliários ou conexos com os imobiliários, em particular os fundos de investimento ou de transferência de capital, salvaguardando contudo, nas autorizações de residência por investimento, o investimento em empresas portuguesas, na criação e na manutenção de postos de trabalho, investimentos na área da cultura, da investigação e desenvolvimento, mas particularmente no sistema científico e tecnológico”, acrescentou.

Eurico Brilhante Dias quis deixar claro que a iniciativa do PS “remove qualquer investimento imobiliário” nos vistos gold. E explicou: “Não foi por acaso que eliminámos também os fundos de investimento, porque eram, em muitas circunstâncias, também utilizados para fazer investimento imobiliário. Portanto nós eliminámos os fundos de investimento, a transferência de capital – que muitas vezes depois servia para a aquisição de imobiliário – e, naturalmente, eliminámos o investimento imobiliário direto”.

No entanto, os socialistas quiseram “preservar o núcleo de criação de postos de trabalho e de investimento em empresas portuguesas que já constava da lei atual”, porque, “desde a aprovação do regime das autorizações de residência por investimento – vulgarmente vistos gold –, o regime funcionou praticamente sempre pendurado no imobiliário”, esclareceu.

Eurico Brilhante Dias salientou que, no momento em que se acaba com o imobiliário, é altura de se fazer “a avaliação se o regime pode viver investindo no setor produtivo, captando investimento direto estrangeiro, investindo na área cultural e na área de investigação, em particular nas universidades portuguesas e nos centros de investigação”.

O Partido Socialista propõe que, “ao fim de dois anos, se faça a avaliação do regime para perceber se ele, sem imobiliário, pode de facto sobreviver”, referiu.

O líder parlamentar socialista sublinhou que “Portugal é um país aberto e tolerante, e queremos acreditar que, assim como fizemos a revisão da lei da nacionalidade, ou fizemos a revisão da lei para permitir mobilidade entre os países CPLP, ou abrimos também autorizações para que cheguem trabalhadores ao nosso país, parece-nos importante ter esta oportunidade de olhar para estes investimentos e perceber se o regime, de facto, pode viver sem o imobiliário”.

Iniciativas para avaliar estado da nação

Eurico Brilhante Dias disse, em seguida, que o Grupo Parlamentar do PS está “em fase de lançamento” para fazer uma avaliação sobre o estado da nação, tendo agendado um conjunto de atividades durante este mês que “chegarão até ao debate do estado da nação”.

“Iremos vincar e contrastar os aspetos que levaram a que, durante este ano, a economia portuguesa crescesse, o desemprego diminuísse, o emprego crescesse, as exportações atingissem valores recorde, o investimento direto estrangeiro também ele com valores recorde em stock”, informou.

“Por isso, lançaremos um conjunto de iniciativas de balanço da sessão legislativa, mas, acima de tudo, de análise do estado da nação para perspetivar uma segunda sessão legislativa de crescimento económico e de prosperidade em Portugal”, asseverou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.