“Numa democracia representativa”, PS vai confirmar lei da morte medicamente assistida
Eurico Brilhante Dias assegurou que o Grupo Parlamentar do PS vai confirmar a lei da morte medicamente assistida, levando a cabo a “legitimidade parlamentar que vem do voto popular”, e avisou que o “abandalhamento” da linguagem não contribui para o apuramento da verdade na comissão de inquérito à gestão da TAP.
“Numa democracia representativa vamos confirmar a lei da morte medicamente assistida” na votação de amanhã no Parlamento, asseverou o presidente da bancada socialista em declarações à comunicação social no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.
Eurico Brilhante Dias lembrou que se trata de uma lei “que teve um escrutínio único desde o ponto de vista de outros órgãos de soberania, em particular o Presidente da República, mas também do Tribunal Constitucional em mais do que uma ocasião”.
“Fundado na ideia de que nós temos uma legitimidade parlamentar que vem do voto popular, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai naturalmente confirmar a lei aqui votada, resolvendo um problema que teve anos e anos de discussão”, garantiu.
Vincando que “este é o momento para que o Parlamento entregue aos portugueses aquela que também é a sua vontade popular”, o líder parlamentar do PS lamentou o “autêntico ziguezague” de Luís Montenegro neste assunto.
“Luís Montenegro, depois de um processo legislativo longo, não colocou em cima da mesa a questão do referendo. À boca da votação da primeira vez, nesta sessão legislativa, já como presidente do PSD, sugeriu um referendo e agora, depois do trabalho feito e do escrutínio, vem dizer que é favorável a uma fiscalização sucessiva”, comentou Eurico Brilhante Dias.
PS não pactua com abandalhamento e luta político-partidária
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista referiu-se também à saída do presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, Jorge Seguro Sanches, – tendo sido substituído pelo socialista António Lacerda Sales – depois de “o próprio ter considerado que tinha a sua honra colocada em causa”.
“Ficou manifesto da carta de demissão do deputado Jorge Seguro Sanches que havia deputados e grupos parlamentares que não estão disponíveis para trabalhar de segunda a sexta”, mencionou o líder parlamentar do PS, que assegurou que “todos os deputados do Partido Socialista, sem exceção, disseram que estão disponíveis para trabalhar de segunda a sexta” na comissão de inquérito.
“A principal tarefa de um deputado é servir a comunidade e, no momento em que temos que apurar a verdade, essa é a prioridade”, disse.
Eurico Brilhante Dias alertou que os socialistas “não pactuarão com a degradação das instituições” e esclareceu que “o que aconteceu esta semana e levou à demissão do deputado Jorge Seguro Sanches foi um uso abusivo não só de linguagem, mas de tratamento institucional entre um deputado e o presidente da comissão parlamentar de inquérito, que considerou que a sua honra tinha sido ferida”.
Os deputados do Partido Socialista não entrarão “num abandalhamento e numa luta político-partidária que não contribui para o apuramento da verdade”, frisou.