Descentralização: PS continuará a ser o parceiro dos municípios na “maior reforma do Portugal democrático”
“As autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão dos serviços públicos numa dimensão de proximidade, por isso a descentralização torna mais eficientes as políticas e, sobretudo, aproxima os cidadãos dos centros de decisão, envolvendo-os e reforçando assim a democracia”, salientou hoje, no Parlamento, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Susana Amador, que reafirmou a disponibilidade do PS em “prosseguir o diálogo em busca das melhores soluções”.
A dirigente socialista, que intervinha durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, frisou que “a reforma da descentralização que está em curso, e se consolida diariamente, traz no seu âmago a inversão do centralismo que nos caracteriza, que temos que combater porque compromete o desenvolvimento e coesão territorial e nos afasta dos socialmente mais justos”.
“A reforma é assim central para assegurar a transferência do modelo de funcionamento do Estado, começando pelas estruturas que constituem a sua base, isto é, as autarquias locais”, sublinhou.
Para Susana Amador, “esse envolvimento faz-se necessariamente com monitorização e fiscalização por parte deste Parlamento, por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ainda em sede de discussão do Orçamento com a senhora ministra da Coesão, anunciou e apresentou este projeto de resolução para reativar a Comissão de Acompanhamento da Descentralização, devendo agora o Governo, em resolução do Conselho de Ministros, desenvolver o modo de funcionamento da mesma”. E alertou que “uma norma cavaleira sem conteúdo orçamental como fez o PSD numa fase posterior a este anúncio e apresentação não era seguramente a sede própria”.
Ora, o Partido Socialista tem três objetivos centrais com o funcionamento desta comissão, explicou a deputada: “Assegurar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências; assegurar a transparência que um processo desta natureza e complexidade requer; e assegurar um debate regular com todos os interlocutores da reforma no Governo, com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e com a ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias]”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS voltou a referir que “esta reforma complexa e abrangente não é estática, nem rígida e, não obstante os notáveis avanços alcançados em matéria de descentralização – sempre em diálogo com a ANMP – tem sido amplamente reafirmada a disponibilidade para prosseguir o diálogo em busca das melhores soluções”.
“Apesar da lei-quadro obrigar à neutralidade financeira, o Governo tem ido mais longe procedendo à revisão de valores em áreas centrais como a educação perante um quadro de incerteza e de inflação em que nos encontramos”, apontou a socialista.
Susana Amador esclareceu que a área da educação “beneficiou aliás de um aumento de 10,8 milhões de euros em sede do Orçamento do Estado”, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, “para a manutenção do edificado escolar”. “As negociações prosseguem e incidem igualmente nas refeições e nos transportes escolares, estando já clarificado que as requalificações dos estabelecimentos de ensino transferidos para as autarquias serão asseguradas pela Administração Central”, precisou.
Já na área da saúde, “nos casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários precisem de investimento, está a articular-se para que estes sejam associados ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] visando o aumento de autos de transferência neste setor”, acrescentou.
“O Partido Socialista continuará a ser o parceiro dos municípios nesta que é a maior reforma do Portugal democrático”, asseverou Susana Amador, que manifestou vontade em que os restantes partidos acompanhem os socialistas neste tema. E concluiu: “O Partido Socialista, mais uma vez, traduz a maior prova de confiança na capacidade de trabalho dos autarcas e que resultará em ganhos evidentes nos serviços prestados às populações, porque essa é a essência da política – aspirar à realização plena das pessoas”.