A ministra da Saúde recusou hoje, no Parlamento, “explorar óbitos e o sofrimento” das pessoas e recordou que a nova lei de bases da Saúde foi aprovada em 2019, mas a sua implementação ficou adiada devido à pandemia de Covid-19 e à “queda do Governo”, tendo o deputado do PS Jorge Botelho salientado que, para além das falhas, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) também teve, nos últimos dias, “milhares de profissionais que asseguraram serviços de saúde em tempo que foi de fim de semana prolongado”, não tendo sido notícia porque estavam apenas a cumprir “o seu dever de assegurar os serviços aos doentes”.

Durante o debate de urgência, requerido pelo Chega, sobre a situação nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia, o deputado socialista referiu-se ao “conjunto de acontecimentos recentes amplamente divulgados pelos órgãos de comunicação social de fechos pontuais de urgência de ginecologia e obstetrícia em vários hospitais do país” e lamentou “profundamente” a morte de um bebé no Hospital das Caldas da Rainha, endereçando à família os “mais profundos sentimentos” e apelando a uma “investigação com urgência de causas e de eventuais responsabilidades”.

Jorge Botelho considerou, por isso, “imperioso tomar medidas de imediato para que se evite a repetição de situações como esta no futuro, de forma a que se assegure, sem sobressaltos, os cuidados de saúde necessários e a tempo e horas aos cidadãos em nome do bem-estar e da saúde dos utentes”, bem como da confiança que o Serviço Nacional de Saúde deve dar a quem o procura.

“Há quem leve os dias a falar de caos nos serviços públicos de saúde e nas urgências”, notou o parlamentar, que assegurou que o PS e o Governo nunca esconderam os problemas, que “são muitos”, e clarificou o que se tem vivido nestes dias no Serviço Nacional de Saúde: “Para aqueles que se esforçam por passar esta realidade, notamos que nestes últimos dias o SNS também teve muitas outras atividades, programadas ou não, nas urgências com envolvimento de muitos doentes e de milhares de profissionais que asseguraram, em todo o país, serviços de saúde em tempo que foi de fim de semana prolongado, felizmente sem ser notícia, porque se realizaram apenas cumprindo o seu dever de assegurar os serviços aos doentes”.

A estes profissionais, Jorge Botelho deixou o seu agradecimento e asseverou o compromisso do Partido Socialista em “tudo fazer para encontrar as melhores soluções” para as suas carreiras e para o Serviço Nacional de Saúde.

O socialista deixou depois uma certeza: “Ao contrário do que muitas vezes é afirmado sem contraditório, o SNS recorre muitas vezes aos prestadores de serviços privados da área social, nomeadamente nas cirurgias e nos meios complementares de diagnóstico, pois o que interessa é o doente e o tempo de resposta ao mesmo. Não se trata de ideologia, trata-se de dar respostas aos doentes”.

“Desde 2015 o Partido Socialista tem vindo a realizar um esforço substancial tanto em termos orçamentais, sendo o Orçamento de 2022 o maior de sempre, como de reforço de profissionais de saúde – mais 32 mil comparado a 2015”, vincou.

No entanto, “apesar destes avanços, sabemos que não está tudo bem e que é necessário fazer mais e melhor”, admitiu o parlamentar socialista, que afirmou que “é necessário continuar a investir, apesar de assistirmos à recuperação da atividade existencial da melhoria aos acessos aos cuidados pós-pandemia, à eliminação das taxas moderadoras, e porque estão identificados vários problemas por resolver do Algarve ao norte do país, desde a necessidade de novas infraestruturas funcionais, de melhorar a acessibilidade e os tempos de espera, de melhorar as carreiras e estatuto remuneratório dos profissionais que atraia e evite a saída destes do Serviço Nacional de Saúde”.

Jorge Botelho concluiu a sua intervenção garantindo que “é precisamente por isso que o programa do Governo, aprovado nesta câmara recentemente e que agora vai começar a ser iniciado, tem de deixar a sua plenitude no papel, tem de passar à realidade para garantir melhores serviços de saúde em todo o país”.

Situações nas urgências serão averiguadas com serenidade e transparência

Também a ministra da Saúde, Marta Temido, mencionou que a morte do bebé no Hospital das Caldas da Rainha e o fecho de vários serviços de urgência serão “naturalmente averiguados com serenidade e total transparência para se perceber aquilo que falhou”.

Sobre os vários pedidos dos outros partidos para comentar estes casos, a governante deixou clara a sua posição: “Não vou explorar os óbitos, o sofrimento de bebés, de mães, de famílias e dos profissionais de saúde que se confrontam com situações limite e da sociedade que se confronta com a ansiedade de serviços que funcionam com alguns constrangimentos”.

Marta Temido falou em “problemas estruturais” que “não são de agora” e asseverou que “há uma resposta e uma visão estratégica”.

“Caso se tenham esquecido, este Parlamento aprovou uma nova lei de bases da Saúde em 2019, a implementação dessa nova lei de bases da Saúde, designadamente por via de um novo estatuto do SNS, ficou adiada porque aconteceu uma pandemia e uma queda do Governo”, sublinhou a ministra da Saúde.