O deputado do Partido Socialista Paulo Pisco anunciou hoje, no Parlamento, que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar, antes do final da sessão legislativa, iniciativas sobre a alteração à lei do Conselho das Comunidades Portuguesas e ainda sobre a “obrigatoriedade de o Estado colocar publicidade institucional nos órgãos de comunicação social da diáspora sempre que sejam assuntos do seu interesse”.

“Desde 2016 que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realiza também junto das comunidades com a presença do senhor Presidente da República, do senhor primeiro-ministro e de outras individualidades”, tanto na Europa como fora da Europa, o que “representa uma viragem na relação com as comunidades portuguesas. E veio para ficar”, congratulou-se o socialista durante o período de declarações políticas.

E deixou um conselho: “Quem quer que sejam os presidentes e primeiros-ministros no futuro, não podem interromper esta prática iniciada em 2016, em Paris. Ela significa o reconhecimento da importância de milhões de portugueses e lusodescendentes”.

Paulo Pisco classificou, por isso, como “muito relevante” a decisão do presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, de ter celebrado o “Dia de Portugal junto das comunidades”, em Paris, “num encontro com compatriotas com as mais variadas ocupações”. “E ouvimo-los”, frisou.

O parlamentar socialista eleito pelo círculo da Europa defendeu em seguida que “precisamos eliminar os preconceitos sociais e todas as formas de discriminação, seja em termos fiscais, a nível dos serviços públicos ou noutros domínios”. E acrescentou que “o fim da obrigatoriedade do representante fiscal para quem vive fora da União Europeia, agora anunciado pelo Governo no Dia de Portugal em Londres, é um dos passos nesse sentido”.

“Hoje, mais do que falar em emigração, devemos, acima de tudo, valorizar a presença portuguesa no mundo, dignificar a nossa gente e o nosso legado, que representa um extraordinário ativo político, diplomático, empresarial e cultural”, alertou Paulo Pisco, que felicitou também “o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades em Andorra de abertura de um Consulado-geral”. “É uma excelente notícia e revela bem como o peso de uma comunidade pode moldar a relação entre dois países”, vincou.

PS apresentará propostas para aperfeiçoar processo eleitoral

“Os portugueses estão em cada canto do mundo, como ficou demonstrado quando se fez o recenseamento automático de todos os que tinham uma morada no estrangeiro no cartão do cidadão, aumentando assim o universo eleitoral de 320 mil para cerca de um milhão e meio de eleitores, o que foi uma das medidas mais ousadas que algum Governo já tomou para dar influência e projeção às comunidades”, garantiu o deputado do PS.

No entanto, os socialistas também estão “conscientes que se evidenciaram outros problemas, com a sua implementação a partir das eleições legislativas de 2019”. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresentará “em breve propostas legislativas para aperfeiçoar o processo eleitoral e impedir que situações como a anulação massiva de votos possam voltar a acontecer”, revelou.

“Mas, para já, o Grupo Parlamentar do PS apresentará outras iniciativas ainda nesta sessão legislativa, como a alteração à lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, essencial para adaptar os círculos eleitorais ao alargamento do número de eleitores decorrente do recenseamento automático, e também um projeto de lei da maior importância que consagra a obrigatoriedade de o Estado colocar publicidade institucional nos órgãos de comunicação social da diáspora sempre que sejam assuntos do seu interesse”, adiantou.

Para Paulo Pisco, “este apoio é fundamental para que possam continuar a desempenhar o seu papel central de informar, promover a língua e a cultura e mobilizar as nossas comunidades”.

Admitindo que “é necessário resolver algumas dificuldades que existem em domínios como o atendimento consular”, o deputado do Partido Socialista asseverou empenho em resolvê-los “com mais funcionários, com a revisão do seu estatuto profissional e da tabela salarial e com a operacionalização do novo modelo de gestão consular, que dará um contributo importante para melhorar o atendimento”.