Deputados do PS/Açores apresentam propostas de alteração ao OE2022
Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos Açores, Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro, apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2022.
Em conferência de imprensa, os parlamentares açorianos destacaram, em primeiro lugar, a proposta introduzida neste Orçamento relativa ao processo de descontaminação dos solos da ilha Terceira, na qual o Partido Socialista propõe “que o Governo da República assuma as suas responsabilidades em interação com os EUA, para dar continuidade, com a devida métrica e responsabilização, ao processo de descontaminação”.
Benefícios fiscais para territórios de baixa densidade
Na sua intervenção, o deputado Sérgio Ávila referiu ainda a proposta de alteração ao OE de alargar à Região aquilo que tem a ver com os benefícios fiscais que podem ser aplicáveis em sede dos territórios de baixa densidade populacional, permitindo assim que nos Açores, por opção do Governo Regional, “possam ser aplicados os benefícios fiscais que já beneficiavam as restantes regiões do país com a ponderação de que em sede de IRS esses benefícios possam ser ponderados com a opção adicional de 30% do valor de IRC”.
Já em relação à Universidade dos Açores, o socialista manifestou satisfação que o Governo da República, em virtude da norma que foi aprovada no Orçamento de 2020, tenha agora assumido que a Universidade dos Açores possa, através da elegibilidade dos programas operacionais temáticos e programas operacionais regionais, candidatar-se, neste próximo Quadro Comunitário de Apoio, a todas as tipologias elegíveis no âmbito da conjugação destes dois projetos.
Ligações de serviço público
O deputado João Castro, por sua vez, destacou a proposta de alteração relativa ao lançamento do procedimento das Obrigações de Serviço Público para as gateways da Horta, Pico e Santa Maria, para referir a importância destas ligações que, sobretudo, no período de inverno, “assegura a continuidade territorial e as conexões”.
Referindo-se, por outro lado, à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, João Castro salientou a conclusão do relatório realizado pelo grupo de trabalho criado para o efeito, para destacar ter-se chegado “a um valor aproximado dos custos que deverá comportar e aos requisitos técnicos”, referindo que nesse contexto “está assegurado o financiamento através da NAV e estão reunidas as condições para ser lançado o procedimento do concurso para elaboração do projeto de execução”.
Outra das propostas apresentadas pelos deputados eleitos pelos Açores prende-se com o Estabelecimento Prisional de São Miguel, propondo que, durante este ano, “o Governo possa iniciar os procedimentos prévios atinentes à segunda fase de construção”.
Na ocasião, e referindo o compromisso assumido pelo Governo da República em relação aos radares meteorológicos, Francisco César relembrou “estar em pleno desenvolvimento, com os terrenos já devidamente sinalizados, sendo que em breve se iniciará a construção dos radares em falta nas ilhas das Flores e de São Miguel”.
Substituição dos cabos submarinos
Durante a conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada socialista referiu ainda o compromisso assumido pelo primeiro-ministro, “de que até ao final do ano o concurso para substituição dos cabos submarinos possa lançado”, salientando ainda que este documento prevê, em relação aos Açores, “o reforço das transferências do Orçamento do Estado em sede de IVA para os Açores, de 21 milhões de euros, bem como a suspensão da regra de equilíbrio orçamental em 2022”.
Ainda ao nível das propostas de alteração apresentadas, Francisco César referiu a remodelação dos Tribunais na Região, enquanto o deputado Sérgio Ávila salientou a dispensa de fiscalização prévia e regime excecional de contratação no âmbito do Furacão Lorenzo.
“Este é um Orçamento do Estado que acrescenta valor à Região e que dá novos instrumentos ao Governo regional para poder fazer o seu trabalho, não só do ponto de vista legal e instrumental, com meios financeiros”, afirmou o parlamentar socialista.