OE 2022 vem dar estabilidade aos profissionais da cultura e prossegue objetivo de acesso à cultura por todos os cidadãos
“O primeiro objetivo de uma política cultural democrática é o acesso à fruição da cultura por todos os cidadãos”, vincou hoje, no Parlamento, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Rosário Gambôa, que considerou o Estatuto dos Profissionais da Cultura um “diploma inédito na nossa história”, estipulando um conjunto de medidas de combate à precariedade laboral.
A deputada do PS vincou, durante o primeiro dia de discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022, que, “após dois anos de fortes constrições à atividade cultural”, causadas pela pandemia de Covid-19, “é agora urgente a promoção de uma estratégia de recuperação do setor, fomentando um novo ciclo de crescimento mais sustentável e mais inclusivo”.
“E porque não há cultura sem os seus atores, o primeiro passo para a implementação dessa estratégia passa pela estabilidade dos seus profissionais”, defendeu a socialista, que citou dados do estudo encomendado pela DGArtes ao Observatório Português das Atividades Culturais para confirmar “uma realidade que a crise pandémica tinha escancarado de forma brutal: a precariedade e a informalidade são dominantes no setor”.
De acordo com Rosário Gambôa, o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor este ano, “foi a resposta estruturante para um outro futuro que o Governo elaborou, em diálogo com o setor, ao longo de cerca de mais de 80 reuniões”. “Trata-se de um diploma inédito na nossa história, um regime jurídico global aplicável a todos os profissionais, que estipula um conjunto de medidas de combate à precariedade laboral e cria um regime próprio de proteção social destes trabalhadores”, sublinhou.
“O Estatuto está em profunda consonância com os objetivos que norteiam o Orçamento do Estado para 2022 e com o espírito da Agenda para o Trabalho Digno, combatendo a precariedade, promovendo a estabilidade laboral e a justiça social como condições base de desenvolvimento social e económico”, salientou.
Rosário Gambôa indicou de seguida que “o novo ciclo de crescimento que o OE da cultura projeta tem como principal eixo o apoio à atividade cultural em rede, segundo uma visão transversal alargada e integrada”. Para a socialista, esta visão está “radicada no reconhecimento do papel da cultura na formação pessoal, na cidadania e no aprofundamento da democracia, no desenvolvimento da atividade económica e de coesão social e territorial”.
“Paralelamente, o PRR vocacionado para a modernização da infraestrutura tecnológica de equipamentos culturais – como teatros, museus, bibliotecas, cineclubes – e para a digitalização de conteúdos das artes e património – cinema, música, arquivos – é o elo complementar, necessário, à concretização de estratégias de programação em rede, de circulação de cultura, aberta a novos públicos”, mencionou.
Neste ponto, a vice-presidente da bancada do PS garantiu que “adquire particular significado a implementação da Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus”.
É na educação que reside a sustentação de uma cultura democrática
Rosário Gambôa alertou depois que “não pode ser ignorado que é na educação que reside, de modo sobejamente demonstrado, a sustentação de uma cultura democrática onde a cultura tem um lugar central”.
Ora, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 “dá continuidade à concretização das medidas do Plano Nacional das Artes, nomeadamente através do financiamento público à Arte-Educação-Comunidade”, reforça o “Plano Nacional de Cinema através de iniciativas de promoção de literacia no cinema junto do público escolar”, e “consolida o Programa LEME – Literacia Mediática para os Media, e afirma a sua importância na comunidade escolar no combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos”, assegurou.
Um outro ponto essencial é a ampliação do Plano Nacional de Leitura “numa clara assunção da leitura como prioridade política, pois constitui a competência básica para o acesso ao conhecimento e ao enriquecimento cultural, indispensáveis ao exercício de uma cidadania ativa e ao desenvolvimento social e económico do país”, destacou a socialista.
Admitindo que “ainda há muita estrada para andar”, Rosário Gambôa pediu, no final da sua intervenção, aos restantes partidos para que se faça “do diálogo e da desejável convergência democrática o mapa do caminho”.