A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou para discussão na Assembleia da República constitui, na opinião do novo ministro das Finanças, Fernando Medina, “a melhor resposta ao momento que Portugal está a viver”, garantindo que o executivo “está preparado para gerir a atual conjuntura de aumento da inflação”.

Na entrevista que deu à RTP, Fernando Medina afastou a possibilidade de haver este ano aumentos intercalares dos vencimentos dos funcionários públicos, considerando que esta seria uma decisão errada e menos adequada para combater a inflação, porque iria ter “um impacto negativo na produção e alimentar um aumento em cadeia dos preços”.

De acordo com o ministro das Finanças, se o Governo português elegesse e avançasse com este tipo de decisões políticas, estaria claramente a assumir “como nacional” um processo inflacionário “que é largamente importado”, voltando o governante a defender que o que importa agora é a escolha de uma política que responda ao aumento da inflação, fenómeno que até ao momento se tem mostrado, como referiu, ser “temporário e concentrado num número limitado de bens”.

O governante socialista voltou a mencionar a total disponibilidade e abertura para o diálogo com os parceiros sociais e para ouvir as propostas que eventualmente venham a ser apresentadas pelos partidos da oposição, mostrando-se, contudo, irredutível quanto á possibilidade de o Governo poder aceitar medidas que de algum modo possam “desvirtuar o orçamento que acabamos de apresentar”.

Reconhecendo que o momento é de “grande volatilidade”, não só por causa da pandemia de Covid-19 que insiste em não nos largar, quer pela guerra desencadeada pela Rússia contra a vizinha Ucrânia, com todas as repercussões negativas que estão a chegar também às economias europeias, o ministro das Finanças insistiu, contudo, na convicção de que o Governo não deixará de adotar as medidas que forem necessárias “com especial ênfase na disciplina orçamental”, prometendo que as iniciativas temporárias que estão previstas “são as mais adequadas e as que melhor podem evitar o incumprimento do défice”.

O titular da pasta das Finanças lembrou ainda que o objetivo do executivo é o de “assegurar que não haja dúvidas” sobre a necessária defesa da estabilidade orçamental em Portugal, quer relativamente ao défice, quer quanto à diminuição da dívida, para que o país possa continuar “mais protegido e salvaguardado no caso da eventual subida das taxas de juro”, garantindo Fernando Medina que a alteração do défice é um caminho que “não está na projeção nem no horizonte” do Governo.