Dimensão europeia do Programa do Governo resulta da credibilização de Portugal
O deputado socialista Luís Capoulas Santos sublinhou hoje, no Parlamento, a “dimensão europeia” do Programa do Governo, assinalando “o percurso de credibilização de Portugal” junto das instituições europeias e internacionais, nos últimos seis anos, cujo mérito principal é do Primeiro-Ministro, António Costa.
Por esta razão, o deputado deixou, no final da sua intervenção durante o debate na Assembleia da República, uma “palavra de apreço” do Grupo Parlamentar do PS pela “colocação dos Assuntos Europeus no local certo da estrutura do Governo”, ou seja, sob a tutela direta do Primeiro-Ministro.
Capoulas Santos começou por sinalizar que o mandato da governação que agora se inicia “decorre num contexto em que se entrecruzaram vários fatores, negativos e positivos”, o que o torna “o mais exigente e desafiante da nossa história democrática”.
Salientando que “mal refeitos ainda do tremendo impacto da crise das dividas soberanas”, e “apesar da recuperação dos rendimentos e do forte crescimento da economia e do emprego”, o parlamentar lembrou que “fomos confrontados com a pandemia da COVID-19, a que respondemos com denodo e sucesso” e estamos agora “perante o cenário inimaginável de uma guerra na Europa, provocada pelo agressor russo, e a cujo desfile de horrores assistimos diariamente incrédulos, indignados e impotentes”.
Como contrapontos positivos, Capoulas Santos assinalou o facto de “o povo português ter concedido condições de governabilidade ao país” e de estar “disponível um conjunto considerável de meios financeiros”, sublinhando de seguida a “dimensão europeia” que é transversal a todo o Programa do Governo. “As infelizes circunstâncias históricas que vivemos confirmam quão acertada foi a visão de Mário Soares, há quase 50 anos, e cuja concretização desde então prosseguimos”, afirmou.
Para essa dimensão, Capoulas Santos destacou “o percurso de credibilização de Portugal levado a cabo nas instituições europeias e internacionais nos anos recentes e cujo mérito principal é devido ao Primeiro-Ministro, António Costa”, apontando ainda a importância da Presidência do Eurogrupo pelo então Ministro das Finanças, Mário Centeno, assim como o “papel desempenhado por Portugal no desenho da nova arquitetura dos Fundos”.
“Estamos a discutir este Programa de Governo porque este percurso foi trilhado” no palco europeu, sublinhou, recordando que o foi, principalmente, no Conselho Europeu, “mas também no Parlamento Europeu e nas diversas formações do Conselho que procederam à regulamentação dos diversos instrumentos para o próximo período de programação”.
O deputado destacou ainda o papel de Portugal no “compromisso final sobre a reforma da PAC, cuja negociação se arrastava há mais de três anos e que foi encerrada na Presidência Portuguesa do Conselho Europeu no primeiro semestre de 2021”.
Capoulas Santos apontou depois que o Programa do Governo “dá resposta aos grandes desafios do nosso tempo”, com prioridade para, “além das tormentosas questões conjunturais”, o problema demográfico, as alterações climáticas, a descarbonização, a energia e a conciliação da sustentabilidade ambiental com a competitividade económica e o equilíbrio da balança comercial agroalimentar.
Antecipando que os Orçamentos do Estado para 2022 e 2023 “darão expressão concreta a estes objetivos”, que passam, em grande parte, pelos recursos financeiros facultados pela União Europeia, o deputado lembrou que “a sua concretização passa também, e essencialmente, pela forma como os diversos programas e medidas foram executadas”.
Uma execução que, defende, seja feita com “rigor e exigência” por se tratar de “dinheiro dos contribuintes europeus e nacionais”, mas também com “transparência, monitorização e fiscalização”, assim como, “sobretudo, de forma tão simplificada e célere quanto possível”, como é referido no Programa de Governo.