O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na terça-feira, no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social, novas medidas de apoio às famílias e empresas para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia, perante a situação de instabilidade internacional resultante da guerra da Rússia na Ucrânia.

Como primeira medida, no sentido de travar o aumento do custo dos combustíveis junto dos consumidores, o líder do executivo anunciou que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.

Esta compensação será feita de forma automática, sendo refletida nos preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, de acordo com uma estimativa semanal.

António Costa explicou também a medida, referindo a impossibilidade atual de uma mexida direta sobre o valor do IVA, a única taxa de receita que tem valor variável consoante o preço dos combustíveis (ao contrário do valor fixo da receita do ISP), que obrigaria a uma autorização europeia, já solicitada pelo governo português e que aguarda decisão nas próximas semanas, assim como uma lei da Assembleia da República, “que não está em pleno funcionamento”.

“Portanto, aquilo que podemos fazer é o seguinte: Às sextas-feiras, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo-se isso, sabemos também qual é o aumento previsível da receita fiscal do Estado em matéria de IVA. Devolveremos esse montante, através de uma redução do ISP, para a semana seguinte”, especificou.

Ou seja, acrescentou o primeiro-ministro, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA “será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes”.

Autovoucher vai manter-se enquanto for necessário

António Costa assegurou, também, que o programa Autovoucher se vai manter enquanto for necessário, salientando a forma simples e de fácil adesão da medida – bastando que os consumidores se registem na plataforma IVAucher e efetuem o pagamento de combustível com cartão bancário, recebendo na sua conta bancária a contribuição do Estado para a estabilização dos preços dos combustíveis.

A medida, refira-se, registou 80 mil novas adesões desde que, na passada sexta-feira, o Governo anunciou o aumento do benefício de 5 para 20 euros no mês de março, tendo sido já reembolsados mais de 35 milhões de euros aos consumidores.

Famílias com tarifa social vão ter apoio de 10 euros na compra de botija de gás

Ainda no quadro das novas medidas destinadas a mitigar o impacto dos custos da energia, os beneficiários da tarifa social de eletricidade vão ter um apoio de 10 euros na aquisição de botijas de gás.

“No gás de botija vamos estender a todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade um subsídio de 10 euros por garrafa”, referiu António Costa.

Revisão global da formação dos preços da energia na UE

No final da reunião, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o primeiro-ministro adiantou ainda que Bruxelas está a preparar um conjunto de medidas relativas a uma revisão global da formação de preços da energia, desde logo com “a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado”.

“Essa medida é essencial para nos permitir apoiar diretamente o preço e o custo das empresas industriais, em particular das que são fortemente consumidoras de energia”, apontou.

O líder do Governo transmitiu também que está em estudo “uma redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, de forma a permitir uma redução transversal do custo efetivo para os consumidores de energia”. Neste contexto, António Costa aludiu ainda a uma “alteração temporária dos mecanismos de formação do preço do megawatt hora” da eletricidade.

“Deixa de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido, mas, antes, passando a ser vendido ao preço normal de cada país. Em Portugal, felizmente, a eletricidade já tem 60% de origem em fontes renováveis. Ora, assim, evitaremos uma contaminação pelo preço muito elevado dos combustíveis fósseis”, declarou.

António Costa voltou, ainda, a reforçar a ideia de que a política energética da União Europeia tem de mudar rapidamente, em matéria de segurança, diversificação e rotas de abastecimento, nas quais Portugal tem um papel importante a desempenhar.

“É fundamental a União Europeia resolver de uma vez por todas o tema das interconexões energéticas de Portugal e de Espanha com o resto da Europa, não só para que todos os Estados-membros beneficiem de uma maior incorporação de energia renovável, mas também para que os dois países ibéricos possam ser plenamente melhores e mais seguras portas de entrada em relação a gás”, salientou.

“Temos o porto de Sines, que é mais próximo dos Estados Unidos e da Nigéria do que outros. Podemos ser fornecedores de gás. Espero que, nas próximas semanas, a Europa dê um sinal geoestratégico da maior importância para afirmar a sua segurança energética. É preciso uma resposta inequívoca e clara relativamente ao processo dos avanços das interconexões energéticas com o resto da Europa”, completou o líder do Governo.