Ana Catarina Mendes defende que regulamentação do teletrabalho é um “equilíbrio entre empregador e trabalhador”
A presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, explicou ontem, em declarações à BBC, a corporação pública britânica de rádio e televisão, a alteração à lei laboral em Portugal, em que se proíbe os empregadores de contactarem os trabalhadores fora do horário de trabalho, uma medida que é “um grande passo nas relações laborais”.
A regulação do teletrabalho, que foi considerada pela BBC como “a nova lei revolucionária em Portugal”, foi necessária devido a todas as “mudanças em termos de relações laborais e de organização social, com a digitalização da sociedade”, esclareceu Ana Catarina Mendes.
“Por isso, em janeiro de 2020, começámos a pensar nisto como uma necessidade para as mudanças na área do trabalho”, observou a líder parlamentar do PS, que referiu que a nova lei “parece revolucionária, mas na verdade não é, porque, na década de 1990, a Organização Internacional do Trabalho fez algumas recomendações aos Estados para legislarem sobre o teletrabalho”.
Ana Catarina Mendes divulgou que, quando assumiu a liderança da bancada do PS, estabeleceu o desafio de se pensar no teletrabalho, do qual resultou “uma lei que é um equilíbrio entre o empregador e o trabalhador”, já que, “para haver um contrato de teletrabalho, tem de existir um acordo entre as duas partes”.
“Durante a pandemia percebemos que muitos empregadores telefonavam aos funcionários a toda a hora, sem se importarem com o horário. Fizemos com que se tratasse de uma imposição na lei: é proibido o empregador telefonar e enviar mensagens ao funcionário depois do horário de trabalho”, frisou a dirigente socialista. “Espero que os empregadores respeitem” esta imposição, disse.
Para Ana Catarina Mendes, esta lei é “um grande passo nas relações laborais” e, questionada pelo jornalista, revelou acreditar que outros países sigam o exemplo de Portugal.
Recordando que a “ministra do Trabalho disse que era importante cativar estrangeiros para trabalharem em Portugal e que teriam todas as condições para trabalharem de forma remota”, a presidente da bancada socialista vincou, no entanto, que esta lei foi feita “principalmente para os trabalhadores portugueses que querem ter tempo para as suas famílias e, ao mesmo tempo, ter um trabalho com qualidade”.
“Acho que é positivo para toda a gente, não só para os portugueses, como para estrangeiros que queiram trabalhar remotamente”, defendeu Ana Catarina Mendes.