O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Hugo Pires lamentou hoje que alguns partidos continuem a não querer fazer um debate sério sobre a exploração mineira em Portugal, preferindo antes “lançar desconfianças e alimentar discursos populistas” sobre esta atividade, e traçou as “grandes diferenças” entre o PS e os outros partidos para “encontrar a justa medida” para a valorização e preservação da biodiversidade dos territórios.

O deputado, que intervinha no debate de apreciação parlamentar do Decreto-Lei que regula a denominada Lei das Minas, de 2015, requerida pelo BE, PCP, PEV e PSD, começou por assinalar a oportunidade de o Parlamento “fazer um debate sério sobre aquilo que o país quer relativamente ao aproveitamento dos recursos geológicos existentes em território nacional”.

Neste pressuposto, Hugo Pires começou por questionar a vontade, “ou não”, de “desenvolver o setor extrativo de forma competitiva de modo a conseguir o maior retorno económico possível para o nosso país”, e se “é ou não possível alcançar este desígnio com regras bem definidas, respeitando a vontade das populações e cumprindo escrupulosamente os mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental em cada uma das explorações mineiras”.

Às duas perguntas, “a resposta do Partido Socialista é sim, é possível”, afirmou o parlamentar, apontando que essa resposta está precisamente no diploma em discussão, mas “existem ainda alguns partidos que continuam a não querer um debate sério sobre o futuro da atividade mineira em Portugal, preferindo, ao invés, lançar desconfianças e alimentar discursos populistas à volta desta atividade”.

O vice-presidente da bancada do PS refutou depois as acusações daqueles que “dizem que o Governo se prepara para autorizar explorações mineiras em zonas protegidas” e “não ouve as populações”, assim como de “alguns” que “dizem que o governo andou a assinar contratos à pressa antes das próximas eleições”.

“Nada mais falso”, afirmou, explicando sobre os novos contratos assinados no passado mês de outubro que “todos os anos existe uma sessão de assinatura dos novos contratos para a atividade mineira em Portugal, foi assim em 2019, em que se assinaram 13 contratos, e foi assim em 2020, em que se assinaram 16 contratos”.

Hugo Pires explicou ainda que dos contratos assinados o mês passado, “cinco correspondem a licenças de exploração que advêm de autorizações de prospeção e pesquisa dadas ainda pelo Governo do PSD/CDS PP”, que “se regem pela lei anterior, não tinham que ter parecer vinculativo das autarquias, a forma como se fazia a discussão pública era mais fechada e não havia a obrigatoriedade, por exemplo, de distribuição equitativa de royalties entre o Estado e os municípios”.

“Já as autorizações dadas por este Governo e que se regem pela atual lei, tiveram todas pareceres favoráveis ou favoráveis condicionados por parte das autarquias que se pronunciaram, e nenhuma das quatro autorizações para prospeção e pesquisa está em área protegida”, destacou o deputado, fazendo notar “algumas das grandes diferenças que distinguem o PS dos demais partidos ao encontrar a justa medida para que os nossos territórios saiam valorizados, que a biodiversidade seja preservada e que o país possa retirar proveitos económicos dos seus recursos”.

Hugo Pires alertou, contudo, que a “dimensão económica tem, obrigatoriamente, que andar de mãos dadas com a transparência dos processos, reforçando a informação e a participação pública, sem esquecer a repartição justa dos benefícios económicos da exploração entre as comunidades autóctones e o Estado e, acima de tudo, garantir sempre o cumprimento dos mais altos padrões de sustentabilidade ambiental”.

“Só o harmonioso equilíbrio entre estas três dimensões conseguirá trazer às populações e aos seus territórios mais e melhor bem-estar”, defendeu o parlamentar, que garantiu que o Partido Socialista “continuará, como sempre, ao lado das pessoas, pugnando sempre por melhores condições de vida, sem nunca pôr em causa o equilíbrio ambiental, a paisagem e a biodiversidade”.