PS e CDS subscrevem proposta conjunta para criação de conta-corrente entre os contribuintes e o Estado

Os grupos parlamentares do PS e do CDS subscreveram conjuntamente um texto de substituição ao Projeto Lei n.º 618/XIV/2ª, da autoria do CDS, para a criação da conta-corrente entre os contribuintes particulares e pessoas coletivas e o Estado, que será debatida e votada na reunião de amanhã, quarta-feira, da Comissão de Orçamento e Finanças.

Foi possível, com este texto conjunto, estabelecer um regime justo e inovador que reequilibra a relação entre o contribuinte e a administração tributária, que coloca a evolução tecnológica ao serviço da sua relação com os contribuintes.

Trata-se de uma medida desde há muito tempo reivindicada, principalmente pelas micro, pequenas e médias empresas, que visa operacionalizar o pagamento das obrigações tributárias dos contribuintes por compensação, através da indicação à Autoridade Tributária e Aduaneira, por via eletrónica, dos créditos e dívidas objeto de compensação.