Palmira Maciel garante que aprovação do OE2022 seria um “grande passo” para concretização de mais medidas de bem-estar animal
A deputada do Partido Socialista Palmira Maciel perguntou hoje, no Parlamento, ao PCP se as suas pretensões em adotar mais medidas sobre bem-estar animal não seriam concretizadas se o Orçamento do Estado para 2022 tivesse sido aprovado e frisou que o Governo tem vindo a concretizar “políticas efetivas” sobre o tema, continuando empenhado em “trabalhar e legislar” para acautelar a qualidade de vida dos animais.
Palmira Maciel, que falava sobre o projeto do PCP para criar uma campanha nacional de esterilização de animais no ano de 2021, notou que a iniciativa “é extemporânea e redundante, visto que o seu propósito foi já acautelado”.
“Em matéria de bem-estar animal e, concretamente, no tocante a animais de companhia – identificação, vacinação, redução do abandono, medidas para promover a adoção e esterilização –, o Partido Socialista e o Governo têm desenvolvido e concretizado políticas efetivas e continuamos empenhados em trabalhar e legislar para, de uma forma harmoniosa, acautelar a qualidade de vida dos animais, o meio em que se inserem, mas também dar liberdade a quem opta por não ter animais de companhia”, recordou.
E deu alguns exemplos de diplomas recentemente aprovados pelo Governo, que vão ao encontro das pretensões do PCP, como a atribuição, este ano, de um “financiamento na ordem dos dez milhões para realizar um conjunto de investimentos em bem-estar dos animais de companhia, que são desenvolvidos através das autarquias locais e das associações zoófilas”. Trata-se de um investimento “três vezes superior face ao Orçamento do Estado do ano anterior”, salientou a deputada.
Foram também lançados vários avisos, que têm já um número considerável de candidaturas, como é o caso do “programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos CRO [centros de recolha oficial de animais de companhia], de instalações das associações zoófilas, das despesas referentes a programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia”; da “campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas”; campanhas de “apoio à esterilização de cães e gatos de companhia”; e uma “campanha de apoio à identificação eletrónica e registo de animais de companhia”, acrescentou.
Palmira Maciel mencionou ainda a resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Nacional para os Animais de Companhia e destacou a figura do Provedor do Animal, cuja missão é a “defesa do bem-estar animal, promovendo uma atuação mais eficaz e coordenada do Estado”.
“Lembrar também que foram reforçados os recursos humanos através da contratação de 20 médicos veterinários e a criação do Departamento de Bem-Estar dos Animais, que terá uma atuação em todo o território nacional através das suas direções regionais”, disse.
Por fim, Palmira Maciel questionou a bancada comunista: “Se o Orçamento do Estado para 2022 fosse aprovado, não seria mais uma excelente oportunidade e um grande passo para a concretização destas medidas?”.