Conselho da Europa debate dois relatórios de Edite Estrela que reclamam o direito a um “ambiente saudável e sustentável”
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) vai debater, no próximo dia 29 de setembro, um pacote de sete relatórios dedicados ao clima, sendo que dois deles são da autoria da deputada do Partido Socialista Edite Estrela, que exigem uma mudança de paradigma na legislação e nas políticas governamentais para se reconhecer um meio ambiente saudável como um direito humano básico.
Os relatórios da socialista Edite Estrela – ‘Crise climática e Estado de direito’, da Comissão de Assuntos Sociais, e ‘Luta contra as desigualdades em matéria de direito a um ambiente seguro, saudável e limpo’, da Comissão da Igualdade – farão assim parte do debate da próxima quarta-feira, em Estrasburgo, em que parlamentares de toda a Europa discutirão uma série de propostas de longo alcance para assegurar que esse direito esteja presente na lei, na política e na consciência pública.
Uma das principais propostas está presente num dos relatórios da socialista portuguesa, que pede que o direito a um “ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável” seja adicionado como um protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que poderia torná-lo legalmente aplicável em tribunais nacionais em todo o continente e no Tribunal de Estrasburgo.
“O meu desejo é que a Assembleia possa prosseguir a sua análise das respostas ao sobreaquecimento do clima e ao Green New Deal (Novo Acordo Verde) proposto através da criação de um grupo interparlamentar sob os auspícios da nossa comissão, cuja missão seria monitorizar as medidas tomadas pelas autoridades nacionais para honrar os fortes compromissos que assumiram em relação à crise climática”, frisou Edite Estrela.
Já o presidente da APCE, Rik Daems, esclareceu que “um meio ambiente saudável é essencial para todos nós, mas deve tornar-se um direito legalmente aplicável se quisermos fazer as enormes mudanças de que o nosso planeta precisa nos próximos anos”, acrescentou.
Este debate da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa terá como convidados o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o ministro português do Ambiente e da Transição Climática, João Pedro Matos Fernandes.