A deputada do Partido Socialista e vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, defendeu ontem, em Viena, que “alcançar a igualdade de género é um compromisso ético, político e legal”, alertando que é necessário garantir oportunidades no processo de decisão política.

“Ao empoderar meninas e mulheres estaremos numa melhor posição para promover o progresso social e económico, tanto em termos de integridade geral quanto em termos de sociedades mais inclusivas e mais equilibradas”, asseverou a socialista na capital austríaca, onde está a chefiar a delegação portuguesa na V Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, numa organização conjunta com a UIP – União Interparlamentar e as Nações Unidas. Está igualmente presente a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Hortense Martins.

Para Edite Estrela “é de extrema importância garantir às meninas igualdade na educação e, consequentemente, oportunidades de emprego, acesso ao empreendedorismo e, obviamente, ao processo de tomada de decisão política”.

A vice-presidente da Assembleia da República reiterou em seguida que cabe a todos o dever de “ir além do estabelecimento de compromissos jurídicos e de agir de forma decisiva” para a plena implementação desta demanda, e lembrou que nas últimas décadas foram feitos avanços. Porém, houve também contratempos.

Já esta manhã, Edite Estrela participou noutro debate, intitulado ‘Revogar as leis que discriminam mulheres e meninas é o único caminho para alcançar a igualdade de género’, onde explicou que há três questões principais: “A jurídica, a económica e a de poder – esta última, pela sua natureza abrangente, pode ser considerada tanto de natureza política quanto social”.

“Sobre a igualdade jurídica, todos sabemos que ainda não é a realidade”, lamentou, uma vez que ainda há “países onde as mulheres estão privadas dos seus direitos cívicos e políticos”, e frisou os recentes acontecimentos no Afeganistão.

Relativamente à dimensão económica, a deputada do Partido Socialista pediu para se pensar nos “milhões de mulheres em todo o mundo que garantem, com o seu trabalho árduo e abnegação, a sobrevivência diária das suas famílias – sem acesso à educação, saúde e segurança social”.

“Nos países desenvolvidos, a desigualdade entre géneros pode não ser tão flagrante. No entanto, está lá, embora diminuída”, vincou.

Já o poder é um “conceito multifacetado”, referiu a socialista, que mencionou que “as mulheres, sob todos os ângulos, ainda não são tratadas como iguais e é por isso que tantos países estabelecem quotas para garantir a participação das mulheres na vida pública”.

“No entanto, a questão do poder não é apenas política. Estende-se à economia: tanto ao setor público, como ao setor privado e à gestão sindical”, esclareceu.

Edite Estrela concluiu que “garantir os direitos das mulheres continua a ser crucial”, tratando-se de “uma tarefa que ainda não está realizada” e que continua a merecer todo o apoio e compromisso.

A parlamentar portuguesa, que está a representar o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, teve vários encontros bilaterais, como com o presidente da Assembleia Nacional de Angola, com o presidente da Assembleia Nacional Popular de São Tomé e Príncipe, com a presidente da Assembleia da República de Moçambique, com o presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, com o presidente do Parlamento da Índia e com a vice-presidente do Parlamento da Ucrânia.