Conselho da Europa aprova por unanimidade relatório de Edite Estrela sobre o combate às desigualdades no direito a um ambiente seguro e limpo
O projeto de resolução sobre o relatório ‘Luta contra as desigualdades em matéria de direito a um ambiente seguro, saudável e limpo’, redigido pela deputada do Partido Socialista Edite Estrela, foi hoje aprovado, por unanimidade, na Comissão para a Igualdade e Não-Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), no qual se pedem “esforços para combater as desigualdades, a pobreza e as mudanças climáticas”, que devem ser “combinados para que todos possam ter o direito a um ambiente seguro”.
A socialista, membro da APCE, frisou no documento que “as fontes de discriminação e desigualdade no acesso ao direito a um ambiente seguro, saudável e limpo são muitas e generalizadas, com as vítimas frequentemente expostas a camadas acumuladas de injustiças ligadas à pobreza, exclusão social ou marginalização, falta de estruturas e fóruns para buscar justiça climática, falta de reconhecimento do escopo e impacto das mudanças climáticas e a ausência de provisão de direitos ambientais e outros fatores”.
“O objetivo deste relatório foi mostrar como essas manifestações de desigualdade estão interligadas com as condições ambientais e que, assim como a desigualdade de género leva à violência de género, o acesso desigual aos direitos ambientais leva a um ciclo vicioso de opressão e necessidade”, explicou.
Edite Estrela defendeu que “o dever de solidariedade entre as nações e entre as diversas comunidades na ação climática e ambiental deve ser expresso desde o início em qualquer novo texto que vise garantir o direito a um meio ambiente seguro, saudável e limpo”, e pediu que seja dada uma atenção especial “à necessidade de medir, mitigar e prevenir os países de se engajarem em atividades industriais e agrícolas que tenham um impacto negativo dentro e além das fronteiras nacionais”.
A relatora alertou para a necessidade de se “garantir o acesso universal e igualitário ao direito a um ambiente seguro, saudável e limpo para todos os grupos da sociedade, identificando aqueles mais vulneráveis aos efeitos negativos das mudanças climáticas e sujeitos à discriminação”, como as “mulheres, jovens, minorias, indígenas e pessoas socialmente desfavorecidas”.
“É também necessário assegurar que as condições de vida garantam um ambiente limpo e saudável para todos, nomeadamente através da regulamentação do ordenamento do território e dos programas habitacionais que proporcionem espaços suficientes dentro e fora das zonas edificadas, com zonas verdes acessíveis”, pode ler-se no relatório, que especifica a situação da comunidade cigana, sendo urgente adotar medidas que eliminem a “discriminação e o ‘racismo climático’ estabelecidas na legislação”.
Para Edite Estrela, “a diversidade cultural deve ser reconhecida como um meio de garantir a biodiversidade que está no cerne da estabilidade ambiental. Portanto, preservar as culturas minoritárias é fundamental, não apenas para garantir que aqueles que vivem dessas culturas tenham permissão para exercer o seu direito de fazê-lo, mas também para preservar o meio ambiente como o conhecemos”.
A parlamentar do PS solicitou ainda que sejam tomadas medidas “para que os países desenvolvidos façam esforços eficazes para combater as desigualdades, protegendo o meio ambiente e garantindo o desenvolvimento ‘verde’ nos países em desenvolvimento”.
Edite Estrela concluiu o documento assegurando que é essencial “promover a assistência financeira e tecnológica, a cooperação entre os Estados e a informação, a participação e a capacitação dos mais vulneráveis”.