O deputado do Partido Socialista Capoulas Santos congratulou hoje, no Parlamento, o Governo pelo sucesso da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e asseverou que os deputados irão ter a oportunidade de questionar a embaixadora da Eslovénia, na Comissão de Assuntos Europeus, sobre a “real vontade” de aplicar o programa da presidência eslovena da UE, que agora começa, sobretudo no que respeita à liberdade de imprensa, ao Estado de direito e a “algumas ambiguidades quanto ao prosseguimento dos processos que envolvem a Hungria e a Polónia”.

Capoulas Santos, que intervinha no debate sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia pela Eslovénia, começou por lembrar que estas prioridades – que o “Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoia” – são a “recuperação e resiliência na resposta à pandemia e à crise económica e social; o futuro da Europa e o proclamado empenho no sucesso da Conferência, que em boa hora – e contra o vaticínio de alguns – Portugal desbloqueou e pôs em marcha em apenas três meses; a defesa do modo de vida europeu, com alto nível de proteção dos direitos humanos; e a credibilidade da União Europeia no plano externo”.

Na audição da embaixadora da Eslovénia na Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus “teremos, certamente, oportunidade de a questionar sobre o enunciado teórico do programa da presidência, mas sobretudo sobre a real vontade de o aplicar, especialmente quanto ao que diz respeito ao Estado de direito e, em particular, à liberdade de imprensa, bem como esclarecer algumas ambiguidades quanto ao prosseguimento dos processos que envolvem a Hungria e a Polónia, nos termos do art.º 7º do Tratado, e cujas audições foram iniciadas – é bom lembrar – sob a presidência portuguesa do Conselho”, reiterou.

Para o socialista, “são questões que exigem esclarecimentos e assunção de compromissos da presidência eslovena”, sobretudo tendo em conta as suas prioridades.

Capoulas Santos fez em seguida um “breve balanço” da “incrivelmente bem-sucedida” presidência portuguesa do Conselho da UE, citando as palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “e que traduz o sentimento geral nas instituições europeias, nas capitais e na opinião pública”.

O também presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus recordou “a sessão plenária da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários) do fim de maio, na qual o Sr. primeiro-ministro se disponibilizou para responder, ao longo de duas horas, aos deputados das 39 câmaras dos 27 parlamentos nacionais, ouvindo de todos eles, sem uma única exceção, palavras elogiosas sobre o bom desempenho da presidência portuguesa”.

Do “vasto conjunto de realizações” da presidência portuguesa, “desde o encerramento de dossiers complexos até ao desbloqueamento e avanço de outros”, Capoulas Santos destacou “o acordo sobre a partilha solidária de vacinas”, a “aprovação, em tempo recorde, do certificado digital Covid-19 da União Europeia”, a “aprovação do Instrumento de Recuperação e Resiliência”, a “entrega e aprovação pela Comissão dos 12 primeiros Planos de Recuperação e Resiliência, com Portugal à cabeça”, o “acordo político sobre a reforma da política agrícola, merecendo destaque a incorporação de uma dimensão social na PAC, num quadro mais favorável para o ambiente e a ação climática e para os pequenos agricultores”, e a “realização da Cimeira Social do Porto, o compromisso social e a aprovação da Declaração do Porto”.

“Em suma, o Governo honrou a tradição portuguesa de realizar boas presidências, que o mesmo é dizer, honrou o bom nome de Portugal e contribuiu para a elevação da autoestima dos portugueses”, congratulou-se.

Referindo-se, por fim, à dimensão parlamentar da presidência portuguesa, o deputado do Partido Socialista salientou, no plano europeu, o papel desempenhado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, “que protagonizou um feito que julgo inédito – a participação na quase totalidade dos 47 debates do Parlamento Europeu onde o Governo esteve presente, com avaliação política positiva generalizada”.

“Mas gostaria também de falar na nossa própria dimensão parlamentar”, disse o socialista. “Sobre esta matéria, e neste caso também na minha qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Europeus, não posso deixar de felicitar o Sr. Presidente da Assembleia da República e as muitas dezenas de deputados e deputadas de todos os grupos parlamentares, de 10 das 14 comissões permanentes, que contribuíram decisivamente para uma presidência parlamentar, também reconhecida pelos nossos congéneres, como muito bem-sucedida”, concluiu.