“Estado de emergência não é estritamente necessário” nesta fase
“Há condições para se avançar para nova fase do plano de desconfinamento do Governo a partir de 3 de maio”, defendeu hoje o secretário-geral adjunto do Partido Socialista, José Luís Carneiro, que explicou que o estado de emergência já “não é estritamente necessário” para se imporem medidas restritivas para prevenção da Covid-19.
José Luís Carneiro, que falava numa conferência de imprensa após a sessão desta manhã no Infarmed sobre a situação da pandemia em Portugal e que contou com a participação do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, de representantes dos partidos e dos parceiros sociais, sublinhou que na passada segunda-feira Portugal não verificou qualquer óbito por causa da Covid-19.
“Em função dos dados, no entender do PS há condições para se avançar para a nova fase do desconfinamento a partir de 3 de maio. Consideramos que há condições, embora permaneça a necessidade de se manterem limitações nos contactos sociais, assim como ao nível das exigências de testagem, isolamento profilático e rastreio”, referiu.
O dirigente socialista explicou depois que “quer a lei de bases da Proteção Civil, quer também a lei de saúde pública conferem uma base legal suficiente e necessária para a adoção de medidas para a nova fase” de combate à pandemia.
E estes quadros legais permitem a obrigatoriedade da testagem, o isolamento profilático dos doentes, o rastreio dos contactos de risco e o encerramento de certas atividades, acrescentou.
Daí que o Partido Socialista entenda que “o estado de emergência não é estritamente necessário para o tipo de medidas que ainda se impõe manter em vigor”, asseverou.
No entanto, “caso surjam dúvidas sobre a aplicação de determinadas medidas, é sempre possível adotar, com prudência, um estado de emergência limitado e proporcional às necessidades identificadas”, avisou o secretário-geral adjunto do PS.
José Luís Carneiro assegurou que o Partido Socialista “aceita que seja ponderado e decidido terminar com o estado de emergência nesta fase, embora lembrando que as leis de bases de Proteção Civil e de saúde pública permitem uma base legal para atuar”. E recordou que, “em relação a alguns municípios, foi necessário adotar na primeira fase da pandemia medidas de cercas sanitárias. Essa medida, própria do estado de calamidade, foi determinada especificamente para um território”.
A lei de bases da Proteção Civil contempla três níveis de intervenção: situação de alerta, de contingência e de calamidade. Ora, “em função destes instrumentos normativos há condições para acomodar medidas de política que sejam necessárias para a fase que agora se seguirá”, garantiu.
O também vice-presidente da bancada socialista vincou, por sua vez, que “caso se verifique dúvidas sobre conformidade constitucional de algumas dessas medidas, então fará sentido reavaliar de novo a adoção do estado de emergência nos termos que foram considerados apropriados”.