O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu hoje, no Parlamento, a todos os partidos que ultrapassem bloqueios políticos e honrem o legado dos constituintes, e apelou aos partidos democráticos para se tornarem numa “muralha” que defenda o país “dos avanços da intolerância, da xenofobia, do ódio”.

“Neste dia, quero evocar todas e todos quantos, oriundos de projetos ideológicos tão distantes e quase incompatíveis, souberam convergir no essencial, elaborando e aprovando o ambicioso programa social, económico e político que foi a Constituição da República Portuguesa de 1976, cuja entrada em vigor aconteceu neste dia, há precisamente 45 anos”, começou por afirmar Ferro Rodrigues no discurso que abriu a sessão solene comemorativa do 47º aniversário do 25 de abril no Parlamento.

E foi a Constituição que “possibilitou uma grande multiplicidade de soluções de Governo e, mais que tudo, uma Constituição que garantiu estabilidade política”, salientou.

O presidente da Assembleia da República asseverou, em seguida, que a Lei Fundamental tem sabido resistir à prova do tempo: “É essa lição, plena de atualidade, e a experiência histórica da Assembleia Constituinte que hoje, num quadro de pandemia, quero e devo recordar, afirmando a importância de todos sermos parte da solução. Representando a diversidade e a pluralidade da sociedade portuguesa, é nossa obrigação honrar o legado dos constituintes, e das treze legislaturas que se seguiram, ultrapassando bloqueios e traduzindo em lei as soluções para os problemas do país, e para os muitos, e cada vez mais exigentes, desafios com que nos deparamos e que teremos ainda pela frente”.

Referindo-se à pandemia de Covid-19, Ferro Rodrigues sublinhou que há agora um “horizonte de redobrada esperança” graças às diferentes vacinas.

Este período em que dura a pandemia foi “um ano de combate, em que os profissionais de saúde e todos os que permitiram que o país não parasse merecem reconhecimento nacional. Foi um ano com muitas vítimas, até ontem 16.957, que homenageámos nesta Assembleia da República há três dias”, disse.

Democracia de abril é suficiente para resistir e combater o ódio

Eduardo Ferro Rodrigues exortou, em seguida, os partidos democráticos a serem “uma muralha” contra os movimentos xenófobos, recordando que “a revolução de abril trouxe inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que caracterizaram aquele período negro da história, muitos deles adormecidos desde então”.

“Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os credos políticos, incluindo os antidemocratas”, destacou o presidente do Parlamento, que lamentou que, “nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras” se contem “por muitas centenas e atinjam milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns órgãos, ditos de comunicação social, são um esgoto a céu aberto. Esta não é uma realidade apenas nacional. Muito pelo contrário”, assinalou.

Estes são “sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais”, defendeu.

Admitindo que “não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas, não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo”, Ferro Rodrigues mostrou-se convicto, no entanto, de que “a democracia de abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida, e robusta o suficiente para a combater”.

Para Ferro Rodrigues, os partidos democráticos são “parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia, do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de Direito e a responsabilização de todos os protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social livre, isenta e credível, capaz de informar factos, com verdade”.

Eduardo Ferro Rodrigues concluiu o seu discurso assinalando a coincidência de hoje, para além de se comemorarem 47 anos do 25 de abril de 1974, se completarem 47 dias desde que Marcelo Rebelo de Sousa foi empossado para o segundo mandato: “Com a honrosa presença de sua excelência o Presidente da República, 47 dias depois de tomar solenemente posse perante a Assembleia da República, iniciando, assim, o seu segundo mandato. Quarenta e sete é também o número de anos que levamos de liberdade e de democracia”.