O deputado do Partido Socialista José Magalhães apresentou hoje, no Parlamento, o projeto de lei do PS que delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado, sublinhando que a pirataria das obras protegidas, que está proibida no código do direito de autor, tem de ser travada.

“Esta iniciativa legislativa que o PS apresentou visa dar resposta a um problema ‘bicudo’, que tenderá a agravar-se à medida que consigamos dar passos adicionais no caminho da revolução digital”, começou por explicar o socialista, que referiu que “as obras protegidas estão hoje ao alcance de qualquer um em bibliotecas digitais”, dando o exemplo do projeto Gutenberg, a mais antiga biblioteca digital, que “colocou milhares de obras do domínio público ao alcance de qualquer um em várias línguas”.

Estas obras “podem ser lidas, podem ser partilhadas, podem ser difundidas e isso é uma grande novidade da revolução digital. Mas há também pirataria”, alertou.

José Magalhães frisou que “a pirataria dessas obras, que está proibida, evidentemente, no código do direito de autor, hoje em dia acontece de muitas maneiras: de maneira estática e de maneira dinâmica”, acontecendo esta última “através de transmissões, que podem ser objeto de broadcasting ilegal, o que resulta em danos e em prejuízo para o Estado, designadamente em matéria de IVA”.

“Temos obrigação legal de intervir” e o projeto do Partido Socialista “descreve cinematograficamente o que é preciso fazer nessas circunstâncias”, ressalvou o parlamentar, acrescentando que o diploma dá “sustento e robusto apoio a uma prática que vem acontecendo”.

José Magalhães mencionou depois que “o Parlamento Europeu discutiu, no passado dia 13, um relatório que vai ser apreciado no mês de maio sobre outro problema novo que é a transmissão de espetáculos desportivos”. “Um jogo desse tipo é, obviamente, emocionante, mas não tem cobertura no código” dos direitos de autor, destacou.

Assim, “é necessário criar essa cobertura”. “Até o Parlamento Europeu conseguir fazer isso por regulamento ou por diretiva vão demorar muitos meses e a nossa proposta é que este projeto seja alargado por forma a abranger também esses eventos desportivos”, revelou.

O deputado informou ainda que o Grupo Parlamentar do PS não estará “em condições de votar o projeto do PCP” que hoje também está em discussão, “porque ele transforma obras literárias e políticas em dados informáticos”.

“Ora, não há nenhuma razão para deitar ao lixo toda a doutrina dos direitos de autor”, asseverou o socialista, que afirmou que “os autores não são ‘engenheiros de almas’, como se dizia num certo tempo – desaparecido há muitos anos, que já não há memória –, são mesmo escritores, são mesmo autores e é necessário proteger os seus direitos. E é nesse sentido que vai o projeto de lei do PS”.

José Magalhães concluiu a sua intervenção garantindo que os socialistas estão “disponíveis para o aperfeiçoamento” do seu projeto.