PS apresenta projeto que contribui para a defesa dos direitos dos estudantes universitários
O deputado do Partido Socialista Filipe Pacheco apresentou hoje, no Parlamento, um projeto de lei que defende a necessidade de todos os estudantes do ensino superior terem acesso a todas as fases de exames previstas e assevera que o presente ano letivo não pode ser contabilizado para efeitos dos prazos de prescrição.
O projeto do Partido Socialista surge “para prolongar algumas medidas excecionais e temporárias de defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior”, começou por explicar o deputado, que deixou palavras de “valorização, reconhecimento e confiança” a toda a comunidade educativa pelo “esforço hercúleo diário” em contexto de pandemia.
“E uma palavra de confiança para as instituições que, após a disrupção, souberam conduzir o sistema a um novo ponto de equilíbrio e estabilidade”, vincou.
Filipe Pacheco referiu que “a Covid-19 continua a dificultar todos os dias o percurso académico e o futuro de muitos jovens do nosso país, dos que querem aceder ao ensino superior, dos que o frequentam e daqueles que já estão próximos de ingressar no mercado de trabalho”.
“Apesar do atual processo progressivo de desconfinamento que estamos a viver, de regresso parcial ao regime presencial, existem ainda inúmeras situações de atividades letivas à distância, momentos de avaliação online ou impossibilidade de estudantes comparecerem a aulas ou avaliações por causa de períodos de isolamento”, explicou.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende “que é de toda a justiça que se prolonguem duas medidas de proteção dos direitos dos estudantes”: “Por um lado, que todos os estudantes possam ter acesso a todas as fases de exames previstas, designadamente à fase de época especial; em segundo, achamos que o atual ano letivo não pode ser contabilizado para efeitos dos prazos de prescrição”.
De acordo com Filipe Pacheco, o PS entende “que é muito importante que estas duas medidas sejam aprovadas já, para que as instituições se possam preparar atempadamente e para que os estudantes saibam com o que contar”.
“Sabemos que o futuro do país se joga no ensino superior e é por isso que apresentamos hoje estas propostas, no sentido de garantir direitos e proteger a confiança dos estudantes e das suas famílias no ensino superior, na ciência e no conhecimento como fatores chave do seu desenvolvimento pessoal e do país”, concluiu o socialista.
Por sua vez, o deputado do PS Miguel Costa Matos sublinhou que, “se este ano tivemos 62 mil candidatos e 57 mil matriculados no ensino superior, muito se deveu ao reforço da ação social, à redução das propinas, à abertura do ensino a novas ofertas curriculares ou ensino profissional”.
O também secretário-geral da Juventude Socialista enfatizou a importância de se “renovar aquelas medidas excecionais que aprovámos o ano passado, porque se temos feito tanto para encorajar a participação no ensino superior, não podemos ignorar que esta pandemia também introduziu novas e exacerbou as antigas desigualdades no acesso ao ensino superior”.