Governo tem colocado o combate às práticas nefastas no centro das políticas de combate à violência contra as mulheres
O tempo para a inação mundial terminou”, defendeu hoje, no Parlamento, a deputada do Partido Socialista Elza Pais, que destacou o trabalho do Governo português no combate à mutilação genital feminina.
“‘Urge unir, financiar e agir para pôr fim à mutilação genital feminina’, é este o lema das Nações Unidas para assinalar este ano o dia 6 de fevereiro, Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina”, começou por frisar a também presidente das Mulheres Socialistas durante o debate sobre o projeto de resolução do PAN pela erradicação da mutilação genital feminina.
Explicando que se trata de “uma prática tradicional nefasta que lesa a saúde física, sexual e psicológica de milhares de mulheres e milhares de meninas em todo o mundo”, podendo ser considerada “uma das mais graves violações dos direitos humanos, uma das mais vis e humilhantes formas de manifestação cultural associada à desvalorização do papel social das mulheres e raparigas”, Elza Pais sublinhou que o Governo tem colocado “o combate às práticas nefastas no centro das políticas nacionais de combate à violência contra as mulheres”.
“Portugal tem, desde 2007, programas de ação de combate à mutilação genital feminina no âmbito da saúde e da educação em estreita articulação com organizações não-governamentais e numa cooperação internacional com o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População)”, recordou. Já “em 2007 criminalizou-se esta prática nefasta e em 2015 autonomiza-se este tipo legal de crime”, disse a socialista.
O compromisso de Portugal “está plasmado no Plano de Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica 2018-2021 incluído na estratégia nacional para a igualdade e não discriminação ‘Portugal Mais Igual’, e também na conferência de alto nível sobre os 10 anos da Convenção de Istambul que a presidência portuguesa da União Europeia vai realizar”, asseverou Elza Pais.
Ora, o Governo do PS apostou “no reforço do diálogo intercultural com a criação, em 2018, do projeto ‘Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina’; apostou na formação de públicos estratégicos, como recomenda o estudo da Universidade Nova de Lisboa, com mais de mil profissionais – professores, médicos, enfermeiros – formados em 2019; apostou em pós-graduações sobre mutilação genital feminina quer nos politécnicos, quer agora também na Escola Nacional de Saúde Pública. Foi criado recentemente, em novembro de 2020, o primeiro espaço de apoio às vítimas de violência doméstica e de práticas tradicionais nefastas e mais dois estão em curso no Centro Internacional de Apoio à Integração de Emigrantes. Foi lançada a campanha ‘Não Corte o Futuro’, que marca a presença nos aeroportos nacionais desde 2019 em diversos idiomas e é amplamente difundida pelos meios digitais em centros de saúde, escolas, associações, com o objetivo de robustecer a mensagem e os alertas de prevenção”, enumerou a parlamentar.
Elza Pais lembrou mesmo que, recentemente, se deu uma “sentença exemplar”, quando “foi julgado o primeiro caso de mutilação genital feminina” em Portugal. “Há mais casos sinalizados hoje porque mais eficaz é também o combate a este flagelo, mas muito ainda há para fazer, sobretudo nestes tempos de confinamento onde se agravam e não se respeitam os direitos humanos”, referiu.
Deste modo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha “o projeto do PAN, que reforça a visibilidade da estratégia em curso”, garantiu Elza Pais, que acrescentou que, “pelo trabalho desenvolvido e pela profunda ligação a países com prevalência de mutilação genital feminina, Portugal tem aqui um papel a cumprir”.