O Parlamento português aprovou, sem votos contra, o reforço dos recursos próprios da Comissão Europeia, um passo que o primeiro-ministro considerou decisivo para que a Comissão Europeia possa avançar com o financiamento dos 750 mil milhões de euros destinados à recuperação da economia europeia.

Com esta ratificação, Portugal passa a ser o quarto país dos 27 a enviar para Bruxelas a aprovação do projeto de aumento dos recursos próprios da Comissão Europeia, uma decisão que fica a aguardar resolução semelhante por parte dos restantes parlamentos europeus de forma a completar o ciclo necessário para que a Comissão Europeia possa ir aos mercados levantar os 750 mil milhões de euros, dinheiro que confluirá para financiar o fundo de recuperação e resiliência das economias dos 27 Estados-membros pós-pandemia.

Tal como o primeiro-ministro tinha já referido, no final da reunião plenária entre o Governo português e o colégio de comissários, que decorreu no passado dia 15 de janeiro, em Lisboa, no CCB, o programa europeu que visa recuperar a economia dos 27 Estados-membros pós-pandemia assume um caráter decisivo para o país, salientando António Costa que este é um “instrumento indispensável” para ajudar a concretizar as reformas estruturais de que Portugal necessita e a forma expedita de “responder às necessidades do presente e de preparar o futuro”.

Na ocasião, o primeiro-ministro reafirmou que a ‘bazuca’ de 1,8 biliões de euros, composta pelo orçamento plurianual da UE para 2021/2027 e o Fundo de Recuperação e Resiliência, é “uma grande oportunidade” para que Portugal possa avançar com as grandes reformas estruturais “de que o país tanto carece”, assumindo que colocar a recuperação económica no terreno será um dos principais objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, em conjunto com a “operacionalização até junho de todos os instrumentos financeiros já aprovados”.

Aprovar em tempo útil

No debate que antecedeu a votação na passada sexta-feira na Assembleia da República, o Governo alertou os deputados para a urgência da aprovação desta proposta de resolução, lembrando o ministro Augusto Santos Silva que, quanto mais depressa os parlamentos nacionais aprovarem em “tempo útil” os respetivos processos de ratificação, mais rapidamente as empresas e as famílias beneficiarão dos investimentos indispensáveis e se poderá avançar com as reformas.

Augusto Santos Silva teve ainda ocasião de referir que Portugal mantém como um dos objetivos estratégicos o de garantir que, durante a presidência do Conselho da União Europeia, os diversos processos de ratificação dos recursos próprios da UE estejam concluídos “até à próxima primavera”, lembrando que só a ratificação por parte de todos os parlamentos dos 27 “é que permitirá que o dinheiro chegue a tempo a todos os Estados-membros”.

Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência

Dotado de 750 mil milhões de euros, o fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, a que os Estados-membros “só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento”, sendo que Portugal, como reafirmou o ministro Augusto Santos Siva, apenas recorrerá ao fundo proveniente de subvenções, em cerca de 15,3 mil milhões de euros, descartando para já recorrer a qualquer verba procedente dos empréstimos.

O financiamento deste fundo europeu será realizado, como mencionou o governante, através da emissão de dívida pela Comissão Europeia e paga “dentro de alguns anos”, preferencialmente, “através de novos recursos próprios”, como um imposto baseado nos resíduos de plástico que, ao que tudo indica, será um imposto a introduzir ainda em 2021, ou em “futuros impostos sobre o digital ou sobre as transações financeiras”.

Contudo, e como também o Governo tem vindo a alertar, para que este cenário se concretize é preciso “alterar a legislação europeia” em matéria de recursos próprios, uma medida que exige uma “decisão unânime” de todos os Estados-membros num processo de ratificação nacional.