GPPS questiona Governo sobre interrupção da ligação aérea Bragança-Portimão

• O Grupo Parlamentar do PS questiona se o Governo vai permitir a interrupção da ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais Portimão a partir de 1 de outubro por dívida do Estado.
• Os deputados socialistas consideram “inaceitável que o Governo não pugne pelo cumprimento de obrigações contratuais, comprometendo um serviço público essencial para as populações do Interior e para a coesão territorial”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) pretende que o Governo esclareça se vai permitir a interrupção, a partir de 1 de outubro, da ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão por dívida do Estado, como foi anunciado pelo Grupo Sevenair.

Numa pergunta dirigida ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, os deputados eleitos pelos círculos de Bragança, Vila Real, Viseu e Faro recordam que o GPPS questionou o Governo, no dia 3 de junho, sobre uma solução para garantir a ligação aérea Bragança-Portimão a partir de 8 de junho de 2024, de modo que não fosse interrompida até terminar o procedimento concursal autorizado pelo Governo anterior.

Em resolução do Conselho de Ministros, de 7 de fevereiro, foi autorizada a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na referida rota, até ao montante máximo de 13,5 milhões de euros, a que acresce o imposto sobre valor acrescentado.

Em resposta à pergunta dos parlamentares do PS, o Ministério das Infraestruturas e Habitação afirmava que o Governo “iria garantir a continuidade da ligação com efeitos a partir de 8 de junho, até ao término do procedimento pré-contratual em curso”.

No entanto, o Grupo Sevenair anunciou ontem a interrupção a partir do próximo 1 de outubro da ligação aérea Bragança-Portimão, um serviço prestado há mais de 15 anos, alegando a “falta de pagamento do serviço pelo Estado, que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros, provocando o estrangulamento de tesouraria”.

Os deputados do PS consideram que “é inaceitável que o Governo não pugne pelo cumprimento de obrigações contratuais, comprometendo um serviço público essencial para as populações do Interior e para a coesão territorial”.

Assim, os parlamentares Isabel Ferreira (Bragança), Fátima Pinto e Carlos Silva (Vila Real), Elza Pais, José Rui Cruz e João Azevedo (Viseu), Jamila Madeira, Jorge Botelho e Luís Graça (Faro) questionam se vai o governo garantir o cumprimento dos pagamentos devidos ao Grupo Sevenair.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 26 de setembro de 2024