GPPS requer audição da Equipa de Projeto do novo Hospital Central do Algarve e questiona o Governo sobre lançamento do concurso para a sua construção

1. Grupo Parlamentar do PS requer audição parlamentar da Equipa de Projeto do novo Hospital Central do Algarve
2. Deputados do PS questionam o Governo sobre previsão do lançamento do concurso internacional para a construção do novo Hospital Central do Algarve

O Grupo Parlamentar do PS requereu hoje a audição parlamentar da Equipa de Projeto do novo Hospital Central do Algarve, questionando também o Governo sobre o prazo previsto para o lançamento do concurso Internacional para a construção deste novo Hospital, desejado há muitos anos pelas populações do Algarve.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os parlamentares socialistas eleitos pelo círculo de Faro recordam todo o processo, de quase 30 anos, para a construção do Hospital Central e Universitário do Algarve, iniciado por proposta do PS em 1995, no âmbito da campanha eleitoral das eleições legislativas, que passou depois a ser subscrita como prioridade por todas as forças políticas na região do Algarve.

Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho lembram que, após a decisão do Governo do PS, em 2009, de lançar o concurso internacional para a construção do hospital central do Algarve, o processo, já na fase final de discussão do contrato de adjudicação da obra, foi suspenso, em 2011, devido às dificuldades financeiras do país e a entrada da Troika.

Anos mais tarde, o projeto viria a ser retomado por outro Governo do Partido Socialista que, para encurtar tempo, tentou recuperar e atualizar as peças processuais do concurso suspenso em 2011.

Contudo, em 2022, perante evidências jurídicas incontornáveis, o Governo decidiu colocar termo ao antigo procedimento de contratação, determinando o início do estudo e preparação do lançamento de uma nova Parceria Público Privada para a construção do Hospital Central do Algarve.

Reconhecendo a importância e urgência para a região da construção e entrada em funcionamento do novo Hospital Central e Universitário do Algarve, o Governo determinou, através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2022, de 9 de novembro, dar seguimento ao processo através das soluções e expedientes mais céleres ao dispor, determinando ainda a constituição da equipa de projeto, concretizada através do Despacho n.º 4538/2023, de 14 de abril.

Recorda-se ainda que, em 2023, apesar da dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas, o Ministério da Saúde concluiu a definição do novo Plano Funcional e o dimensionamento do novo Hospital Central do Algarve, deixando na pasta de transição a documentação necessária para o lançamento do concurso de acordo com o cronograma definido pela Equipa de Projeto.

Para os deputados do PS, “com o novo plano funcional e o dimensionamento da nova unidade de saúde definidos, nada impede agora o Governo de abrir o concurso para a construção do novo Hospital Central e Universitário do Algarve colocando um ponto final num longo, demasiado longo, processo, depois de em 2011 a adjudicação do Hospital Central do Algarve ter sido suspensa pelo Governo PSD / CDS-PP”.

Estando, assim, todos os argumentos sólidos identificados e os procedimentos processuais efetuados, os Deputados do PS, além de requererem a audição parlamentar da Equipa de Projeto do novo Hospital Central do Algarve, questionam também o Governo sobre a previsão de lançamento do Concurso Internacional para a construção do Novo Hospital Central do Algarve.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 01 de outubro de 2024